A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 12, requerimentos de urgência para um Projeto de Lei que equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação a homicídio e para outro que proíbe a delação premiada de presos, sejam eles réus ou condenados. A votação foi relâmpago e permite que os textos não passem por comissões temáticas antes de serem votados em plenário.
Entenda
O PL 1904/2024, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), prevê a equiparação do aborto ao homicídio até em casos em que a interrupção da gravidez é permitida por lei. Com isso, mulheres e meninas vítimas de estupro podem passar a ser condenadas a até 20 anos de prisão, como mostrou o Nexo num Expresso.
O avanço do projeto mobiliza, dum lado, políticos e movimentos conservadores e, de outro, setores da sociedade civil que tentam engajar deputados e a população com o slogan: “vocês querem que crianças sejam mães?”. O podcast Durma com Essa explicou por que o aborto é uma cartada recorrente da direita no Brasil.
Já o projeto de lei que propõe proibir delações de presos foi desengavetado oito anos depois de ter sido apresentado pelo então deputado Wadih Damous (PT-RJ), quando o partido foi abalado pela Operação Lava Jato. Damous, hoje Secretário Nacional do Consumidor, disse ao portal UOL que considera “oportunismo” retomar a discussão agora. O podcast O Assunto ressaltou que, se passar a valer, a medida impedirá que surjam no futuro colaborações como a de Ronnie Lessa, assassino de Marielle Franco, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro que é figura central nos processos criminais envolvendo o ex-presidente.
Fonte: Nexo (com adaptações)
