Em uma sessão realizada em 14 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que estabeleceu o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Esta medida, inicialmente proposta pelo governo Lula, visa acomodar o PSB e o ex-governador de São Paulo, Márcio França.
Ampliação das atribuições do Ministério
O deputado Ricardo Silva (PSD-SP), relator da medida, ampliou as competências do ministério, incluindo a promoção do empreendedorismo feminino, o estímulo às startups e a simplificação das interações entre microempresas, empresas de pequeno porte e o setor público.
O 38º Ministério do Governo e o Desmembramento do MDIC
Este novo ministério representa o 38º ministério do governo e resulta do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que agora transfere suas funções relacionadas a microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores e registro público de empresas para esta nova pasta.
Controvérsia e críticas da oposição
A criação desse ministério gerou um debate acalorado no Congresso, com a oposição expressando críticas à medida. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) argumentou que os empreendedores necessitam de liberdade e agilidade, não de mais intervenção estatal, afirmando que “a criação de um ministério dedicado ao empreendedorismo carece de sentido”.
Críticas à luz da situação econômica
Alfredo Gaspar (União-AL), deputado que também se opôs à medida, questionou a decisão em um contexto de alta dívida bruta no Brasil. Mendonça Filho (União-PE) expressou sua crítica à quantidade elevada de ministérios no país, muitos dos quais, segundo ele, são criados por motivações políticas e carecem de justificativa.
Defesa e importância das micro e pequenas empresas
Por outro lado, o deputado Helder Salomão (PT-ES), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, defendeu a medida, destacando a relevância das micro e pequenas empresas para a economia nacional. Ele ressaltou que esse segmento representa 99% das empresas ativas no Brasil e gerou mais de 60% dos empregos formais este ano, sendo, portanto, estratégico para a economia do país.
