A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 20, o Projeto de Lei que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. A matéria, doravante, será enviada ao Senado Federal, já que o nosso sistema legislativo é bicameral. O objetivo do projeto é impedir que pedófilos utilizem a sua condição profissional para se aproximarem de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente.
Entenda
De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Projeto de Lei 8035/14 é uma das 11 propostas apresentadas pelo colegiado, que funcionou na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2014. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e recebeu parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
“O importante é que a gente garanta para essa criança que não tenha contato com um profissional que passou por uma condenação penal de crime contra a dignidade sexual”, afirmou a deputada Laura Carneiro. Ela, no entanto, defendeu a aprovação da medida e disse que eventuais ajustes quanto aos crimes que o projeto possa contemplar devem ser feitos no Senado.
Houve debate
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou o projeto por não focar em quem cometeu crimes sexuais, mas em qualquer tipo de delito. “Quer dizer que uma pessoa que cometeu um furto com 18 anos e aos 40 anos auxilia no administrativo de escolinhas de futebol, não poderá fazê-lo?“, questionou. “O projeto tem um viés elitista, trabalha por uma ampliação do punitivismo pela lógica do encarceramento”, criticou.
Fonte: Agência Câmara Notícias, com adaptações
