A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno um projeto de lei que proíbe o uso da linguagem não-binária ou “linguagem neutra” nas escolas da cidade. O texto, apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL), agora segue para a sanção da prefeitura. O projeto destaca que os alunos devem ter o direito ao aprendizado da língua portuguesa com base nas orientações nacionais de educação, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e na gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
O autor do projeto argumentou que a linguagem não-binária dificultaria o aprendizado de pessoas surdas e disléxicas, e que o projeto garantiria aos estudantes “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino”. O projeto prevê a adoção de sanções administrativas aos estabelecimentos que descumprirem a determinação.
No entanto, é importante destacar que uma lei semelhante em Rondônia foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal após uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. A decisão considerou que estados e municípios não podem ferir a prerrogativa do governo federal de determinar normas sobre o ensino.
A proibição da linguagem não-binária tem gerado debates acalorados em diversos setores da sociedade, especialmente entre os movimentos LGBT e os defensores da diversidade. Para alguns, a medida é um retrocesso e pode reforçar a discriminação e a exclusão de pessoas que não se identificam com os gêneros tradicionais. Para outros, a proibição é necessária para preservar a língua portuguesa e garantir o aprendizado adequado dos alunos.
