A Câmara dos Deputados poderá votar na semana que vem o Projeto de Lei 327/21, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. Um acordo proposto pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e aceito pela oposição determinou a leitura, nesta quarta-feira, dia 13, do substitutivo da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), e a votação do texto na próxima semana. Em troca, o PL desistiu de obstruir a proposta nesta quarta.
“Uma rara situação em que todos os participantes são mutuamente beneficiados pelo desenho institucional“, afirmou.
Para a relatora, a dinâmica do Fundo Verde é ao mesmo tempo simples e sofisticada e beneficia governo, empresas em busca de financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável e instituições financeiras. Segundo o texto divulgado pela relatora, as empresas com projeto aprovado no programa também poderão fazer uma negociação das suas dívidas de tributos federais por meio da transação, sistemática criada para conceder descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação.
O Fundo Verde
O Fundo Verde, formado por patrimônio privado, como precatórios e créditos tributários que pessoas jurídicas possuem perante a União, é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). E a possibilidade de transação tributária condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável. A transação poderá ser feita por meio de desconto nas multas, nos juros e nos encargos legais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias, com adaptações
