A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida pelo deputado Adelmo Soares (PCdoB), analisou, na reunião desta terça-feira (21), 54 matérias. Participaram da reunião os deputados Ciro Neto (PP), Antônio Pereira (DEM), Rafael (PDT) e Yglésio Moyses (PSDB).
A Comissão aprovou, por exemplo, o parecer em redação final à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 014/2019, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Estadual da Juventude. O parecer é de autoria do presidente da CCJ.
Outra matéria que teve parecer aprovado em redação final foi o Projeto de Lei 367/2019, de autoria da deputada Andreia Rezende (DEM), instituindo a Lei Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), tendo Adelmo Soares como relator.
Adelmo explicou que as matérias precisavam ser analisadas em redação final por conta de pequenas correções jurídicas. “A reunião foi muito proveitosa e serviu para que analisássemos várias propostas positivas, de autoria parlamentar, para darmos celeridade na apreciação em plenário”, disse.
Animais
Entre os projetos que receberam parecer favorável estão o PL 238/2021, apresentado pelo deputado Zé Inácio (PT), que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e teste de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e domésticos no Maranhão, relatado por Antônio Pereira; e o 346/2021, de Helena Duailibe, que estabelece diretrizes para instituição do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Estado, tendo como relator o deputado Ciro Neto.
O PL 201/2021, que estabelece o padrão de identidade e características do processo de elaboração da cachaça do Maranhão, também recebeu parecer favorável. O relator da matéria, Adelmo Soares, explicou que o autor, deputado Ariston Ribeiro (Republicanos), fez algumas correções jurídicas para reapresentá-lo.
Assembleia aprova programa emergencial de saúde voltado a regiões rurais
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em único turno, na sessão plenária desta terça-feira (21), o Projeto de Lei 355/21, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), que institui as diretrizes para o Programa Emergencial de Promoção à Saúde Integral em Regiões Rurais, no Maranhão, durante a pandemia de Covid-19. O PL vai à sanção governamental.
A iniciativa visa implantar unidades de atenção básica nas regiões rurais, desenvolver campanhas de vacinação da população rural contra doenças infectocontagiosas e fortalecer os entes públicos municipais para o monitoramento da propagação da Covid-19.
Além disso, busca desenvolver unidades básicas ou hospitais de referência para atendimento de casos do coronavírus e promover a atualização da caderneta de vacinação, testes rápidos, entrega de kits para higiene bucal, solicitação de exames e cadastramento no SUS.
Saúde Pública
O programa propõe, ainda, a realização de levantamento para melhor compreender o impacto da pandemia e corresponder, principalmente, às demandas emergenciais oriundas das comunidades rurais, bem como a garantia de atendimento à população idosa, pessoas com comorbidades e demais grupos de risco.
De acordo com o PL, o programa poderá ser convertido em política permanente de saúde pública com a participação de instituições da sociedade civil, universidades e órgãos colegiados estaduais.
FONTE: COMUNICAÇÃO ALEMA
