A proposta, de relatoria do senador Sergio Moro, estabelece critérios para repasse de recurso federal.
Por Harrison S. Silva
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei nº 501/2019 de autoria da deputada federal Leandre Dal Ponte (PSD-PR) e relatoria do senador Sergio Moro (União-PR), que obriga as unidades da federação a priorizar e implementar um plano de metas para o combate à violência doméstica e familiar contra à mulher sob pena de perda de verba do Fundo Nacional de Segurança Pública. Ao observar a crescente taxa de crimes contra a mulher no país, o relatório apresentado pelo senador Moro tenta inibir esses atos ao condicionar os repasses federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos.
De acordo com o texto, o plano deverá conter ações integradas entre as áreas de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, a serem executadas em dez anos e com atualização obrigatória a cada dois anos, a fim de monitorar a execução e os resultados das metas e as ações estabelecidas. Dessarte, após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a matéria segue para a análise da Comissão de Direitos Humanos.
Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Sergio Moro
