A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza a sabatina e votação do defensor público Leonardo Cardoso de Magalhães, indicado pela Presidência da República para exercer o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU), na vaga decorrente do término do mandato de Daniel Macedo Alves Pereira. Leonardo Cardoso de Magalhães já ocupou vários cargos e participou de audiência no Senado representando o grupo de trabalho da DPU.
Quem é?
Leonardo Cardoso de Magalhães graduou-se em Direito na Faculdade de Direito Milton Campos em 2006. O indicado ingressou nos quadros da DPU em 2008. Entre 2019 e 2022, exerceu a função de Defensor Público Interamericano junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos na Costa Rica, tendo ainda integrado o Conselho Superior da Defensoria Pública da União por dois mandatos. Ele foi ainda vice-presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos no período de 2009 a 2011.
A indicação
Essa é a segunda indicação feita pela Presidência da República para esta vaga de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU). Em 25 de outubro, o Plenário do Senado rejeitou a indicação de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo. Foram 35 votos a favor e 38 contrários, além duma abstenção, quando seriam necessários ao menos 41 votos para a aprovação. A análise da indicação (MSF 87/2023) está a cargo do senador Jayme Campos (União-MT), que já apresentou relatório sobre a matéria.
A indicação de Roque (MSF 35/2023) havia sido aprovada em 11 de julho durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE).
A DPU
A DPU é o órgão público encarregado de prestar gratuitamente serviços de defesa judicial e extrajudicial e de orientação jurídica. A lei que organiza a instituição também atribui à DPU a missão de promoção dos direitos humanos (Lei Complementar 80, de 1994). A DPU atua junto às justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, bem como junto aos tribunais superiores e instâncias administrativas da União.
Fonte: Agência Senado
