O projeto de Igor Franco garante à gestante o direito de optar por parto normal ou cesariana.
Em primeira votação, a Câmara de Goiânia aprovou, na Sessão Ordinária, no dia 4 de abril, o projeto de lei (PL 408/2022) para garantir à gestante a possibilidade de optar por parto normal ou cesariana, a partir da primeira consulta de pré-natal da gestação.
“Essa proposta não tem nada contra o parto normal, natural ou cesariana. Apenas defendemos o direito de informação à parturiente sobre todos os procedimentos médicos que ela vai ter, no âmbito das instituições de saúde municipal, para que assim possa decidir qual o melhor caminho a adotar em seu parto“, afirmou o vereador Igor Franco (Solidariedade). O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
Segundo o texto, se a gestante escolher o procedimento cirúrgico de cesariana eletiva, por exemplo, ele será realizado a partir de 39 semanas de gestação. Ainda de acordo com a proposta, a paciente deverá ser informada, durante o período de pré-natal e por profissional habilitado, sobre procedimentos cirúrgicos a que pode ser submetida, bem como sobre vantagens e desvantagens de cada tipo de parto.
VEJA OS DIREITOS
Garante à parturiente, por exemplo, direito à analgesia, que deve ser acompanhada, em todo o período de parto, por profissional de saúde. Para o vereador, a proposta tem grande alcance social e humano. “Ela vai dar mais segurança, autonomia e respeito à gestante para escolher a melhor forma de fazer seu parto“, concluiu o parlamentar goianiense. A proposta estabelece, também, uma série de exigências para a proteção da gestante.
Por Harrison S. Silva
