Nesta segunda-feira (13/03/2023), a Controladoria-Geral da União (CGU) autorizou a divulgação da carteira de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão acatou um recurso que contestava a negativa de divulgação de data, local, laboratório de fabricação e nome de vacinas que tenham sido aplicadas e constam no cartão do ex-presidente.
Segundo a CGU, a decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-presidente da República foi tornada pública por ele mesmo. Dessa forma, não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011.
Ministério da Saúde deverá informar sobre vacinação contra Covid-19
Com a decisão da CGU, o Ministério da Saúde deverá informar se o ex-presidente foi ou não vacinado contra a covid-19. Caso haja registros, o ministério é obrigado a fornecer data, local, laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado.
Investigação em andamento
As informações somente poderão ser fornecidas pelo Ministério da Saúde depois do fim da Investigação Preliminar Sumária (IPS) em andamento na CGU, que investiga se houve inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde.
Sigilo imposto por Bolsonaro
Na gestão passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro impôs sigilo à divulgação de seu cartão de vacinação, alegando tratar-se de informação pessoal e privada. No entanto, em um de seus primeiros atos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a revisão, pela CGU, dos sigilos aplicados por Bolsonaro, como na carteira de vacinação, gastos do cartão corporativo e o processo administrativo sobre a participação do general Eduardo Pazuello em um evento político no Rio de Janeiro.
