O deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) protocolou, nesta quinta, dia 16, o Projeto de Lei 1831/2024, que torna obrigatória a participação de representantes dos trabalhadores nos conselhos de administração das empresas de capital aberto ou fechado que tenham 300 empregados ou mais. O PL segue um modelo de participação trabalhista amplamente utilizado em democracias que apresentam menos desigualdade salarial e melhores condições de trabalho do que o Brasil, onde a desigualdade entre os mais ricos que são remunerados pelo capital e os que vivem da renda do trabalho é enorme.
Modelo já existe
Na Europa, de acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), essa política é amplamente utilizada na Áustria, Dinamarca, Finlândia, França, Hungria, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Polônia, Eslováquia, Eslovênia e Suécia. O modelo mais comum, nesses países, é a exigência de 33% de representatividade dos trabalhadores nos conselhos das grandes empresas.
No Brasil, desde 2010, a Lei nº 12.353 tornou obrigatória a presença de um representante dos trabalhadores nos conselhos de estatais com mais de 200 funcionários. Introduzir a participação dos trabalhadores nas decisões das empresas privadas melhora o ambiente produtivo, valoriza os anseios dos empregados, gerando efeitos positivos na distribuição de renda e na qualidade do trabalho. O projeto foi assinado, em coautoria, pelos deputados e deputadas Tarcísio Motta (Psol-RJ); Ivan Valente (Psol-SP); Taliria Petrone (Psol-RJ); Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP); Guilherme Boulos (Psol-SP).
Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado federal Chico Alencar (com adaptações)
