O deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI) protocolou ontem, dia 29, Projeto de Lei que prevê multa aos moradores ou proprietários de residências e outros imóveis, que não mantiverem seus espaços em condições mínimas de higiene. A proposta visa evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, principal transmissor da dengue. Conforme o projeto (PL 516/2024), o valor da multa será correspondente a 3% dos proventos mensais do autuado.
“Neste ano, foram registrados mais de 900 mil casos de dengue no Brasil. E nosso objetivo, com esse projeto, é impedir a proliferação do Aedes aegypti, que vem gerando um grave problema de saúde pública no país”, avalia Flávio Nogueira.
O projeto também estabelece que a verificação do estado dos imóveis será feita pelos agentes de saúde ou da vigilância sanitária, durante o monitoramento e a identificação dos focos do mosquito, seguindo o cronograma estabelecido pelo órgão responsável nos âmbitos distrital e municipal. Pela proposição do deputado piauiense, a aplicação da multa está condicionada a uma notificação prévia, em que o intimado deverá realizar a devida higienização do local em até três dias.
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado federal Flávio Nogueira, com adaptações
