“O autor da proposta, deputado, Otto Alencar Filho (PSD-BA), afirma que a ideia é que os investidores aceitem receber menos dividendos pelos títulos verdes. Leia.”
Tramita na Câmara dos Deputados do Brasil, o Projeto de Lei 2860/22 que cria o Programa de Financiamento do Combate às Mudanças Climáticas, para destinar recursos a ações ambientais, como preservação de biomas, projetos de desenvolvimento sustentável ou aproveitamento sustentável dos recursos naturais. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Deputado federal OTTO ALENCAR FILHO (PSD-BA), autor da proposta.
Entenda a proposta
O programa terá como braço financeiro um fundo abastecido pelo prêmio ambiental obtido com a venda de quatro novos títulos públicos, que são criados pela proposta. Consoante o deputado, essa prática já vem sendo adotada pelo mercado como medida de apoio a ações de combate a mudanças climáticas. Pelo projeto, o Fundo de Financiamento ao Combate às Mudanças Climáticas no Brasil será gerido pelo Banco do Brasil e terá um conselho deliberativo formado por ministros, que vai definir metas e governança.
Para entender o fenômeno climático
As mudanças climáticas são transformações a longo prazo nos padrões de temperatura e clima. Essas mudanças podem ser naturais, como por meio de variações no ciclo solar. Contudo, as atividades humanas têm sido o principal impulsionador das mudanças climáticas, principalmente devido à queima de combustíveis fósseis como carvão, petróleo e gás. A queima de combustíveis fósseis gera emissões de gases de efeito estufa que agem como um grande cobertor em torno da Terra, retendo o calor do sol e aumentando as temperaturas.
É sério
O desmatamento de terras e florestas também pode liberar dióxido de carbono; e os aterros para lixo são uma das principais fontes de emissões de metano. Energia, indústria, transporte, edificações, agricultura e uso da terra estão entre os principais emissores. A adaptação será necessária em todos os lugares, mas deve ser priorizada agora para as pessoas mais vulneráveis e com menos recursos para lidar com os perigos climáticos.
De que forma a Câmara Federal fará isso?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definirá anualmente o montante de emissão dos títulos verdes. A emissão será detalhada no Plano Anual de Financiamento (PAF), documento do Tesouro Nacional que expõe os objetivos, as diretrizes e as metas da gestão da dívida pública federal num determinado ano.
Harrison S. Silva, colunista do Portal Política
