O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou, nesta quarta-feira, dia 12, dois relatórios na Comissão de Saúde referentes a Projetos de Lei que estabelecem diversas obrigações para clínicas, estabelecimentos de saúde e hospitais, tanto públicos quanto privados. Ambos os relatórios receberam aprovação dos parlamentares. Um deles atende às necessidades de pessoas surdas e mudas; o outro é direcionado ao atendimento mais cuidadoso com pessoas que apresentam intolerância ou alergia à lactose.
Vejamos
O PL 1752/2022 busca rever uma falha no atendimento a pessoas surdas e mudas. Ele passa a permitir a permanência do intérprete de libras, além do responsável legal, em exames e consultas. O texto é de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que esteve presente na sessão. Após a defesa do voto de Amom, ela agradeceu o aperfeiçoamento do seu projeto.
“É fundamental [o PL], especialmente para que o paciente possa compreender o que o profissional está instruindo sobre o seu quadro clínico”, disse Amom.
A segunda defesa de Amom na comissão foi relacionada ao PL 2.390/2023, que torna obrigatório informar o paciente e responsável sobre a presença de lactose ou proteína láctea na composição dos medicamentos prescritos, sobretudo no momento da aplicação. O parlamentar entende que o novo procedimento é uma prevenção a riscos.
“Além de simples é fácil de ser implementado, pois é apenas uma comunicação que sempre deverá ser feita. Isso contribui para que o próprio paciente ou cuidadores fiquem atentos para alguma reação caso não saibam se a pessoa tratada é intolerante ou alérgico. Facilita no socorro rápido”, esclareceu Mandel.
O texto explica que as porcentagens de brasileiros adultos intolerantes à lactose, com casos leves, chega a 40%. Já crianças com alergias às proteínas do leite de vaca são cerca de 80%, principalmente até os três anos de idade.
Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado federal Amom Mandel (com adaptações)
