A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reuniu, na tarde desta última segunda-feira (8), e aprovou o projeto de lei 2.781/2021, de autoria do presidente da Casa, o deputado Adriano Galdino, que dispõe sobre a implantação do conceito de Cidades Inteligentes “Smart Cities” no Estado, estabelecendo princípios e regras que nortearão a implantação de equipamentos, dispositivos e infraestrutura.
De acordo com a propositura, considera-se “Smart City” ou “Cidade Inteligente” a cidade que possua inteligência coletiva, que tenha responsabilidade ambiental, que promova o desenvolvimento social e que estimule o crescimento econômico equilibrado por todo o território da cidade. O deputado argumentou que a formatação deste projeto é resultado de anseios atuais de vários setores da sociedade.
A infraestrutura e equipamentos inteligentes e a sua aplicação de forma sustentável pela cidade, conforme Adriano Galdino, “refere-se ao crescimento urbano consciente e adequado, conciliando o desenvolvimento econômico, que é estimulado com a oportunidade de negócios, e social, considerando a cidade e a população em sua totalidade, colaborando-se para o bem-estar e garantia de direitos de todos os cidadãos”.
Alguns projetos aprovados pela comissão chamaram a atenção pela preocupação dos parlamentares paraibanos com o bem-estar dos animais, a exemplo dos projetos de lei 1.021/2019, do deputado Galego de Sousa, que proíbe a comercialização de coleiras de choque em animais; o 2.783/2021, também de Adriano Galdino, que veda a utilização de animais no desenvolvimento, experimento e testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes; e o 2.880/2021, do deputado Chió, que proíbe a colocação de piercing (adorno perfurante) em animais domésticos, com fins estéticos.
Outro projeto de lei aprovado foi o 843/2019, de autoria do deputado Eduardo Carneiro, que nstitui a Feira Estadual de Economia Solidária (ECOSOL) e as feiras regionais de economia solidária, agricultura familiar e potencialidades de negócios, das regiões do estado. O deputado argumenta que as iniciativas de economia solidária, agricultura familiar e potencialidades de negócios vêm sendo substancialmente impulsionadas na Paraíba.
A Comissão também aprovou o projeto de lei 909/2019, do deputado Buba Germano, que institui o “Dia do Descarte Solidário”. A ação consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final no âmbito da Paraíba. Também na área do meio ambiente, a Comissão aprovou o projeto de lei 2.943/2021, proposto pelo deputado Anísio Maia, que dispõe sobre a criação do Selo da Empresa Amiga da Agricultura Familiar destinado a empresas do setor público e privado que utilizem produtos da agricultura familiar na preparação dos alimentos comercializados.
Para ser contemplada com referido selo, a empresa, além de utilizar e comercializar, deve divulgar que faz uso dos produtos da agricultura familiar. Anísio Maia afirma que a proposta tem por objetivo apresentar mais uma forma de aumentar a demanda e a comercialização de alimentos produzidos por agricultores familiares paraibanos, suas organizações, empreendedores familiares rurais, pescadores e demais beneficiários.
Participaram da reunião os deputados Jeová Campos (presidente da Comissão), Buba Germano, Jutay Meneses e Anderson Monteiro.
CCJ aprova mudanças no Plano de Igualdade Racial do Estado
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba votou favorável ao projeto de lei do Governo do Estado que faz um ajuste no anexo do Plano Estadual de Promoção a Igualdade Racial – PlanePIR. De acordo com a mensagem do governador ao presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, o Poder Executivo pretende estabelecer isonomia entre a lei estadual e a lei federal nº 12.990/2014, com relação ao número de vagas que será reservado para a população negra em concursos públicos. As matérias deverão ser apreciadas em plenário na sessão ordinária desta terça-feira (9).
O Governo do Estado deverá encaminhar, até o início de 2022, o projeto de lei que instituirá o percentual de reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração direta e indireta. “O projeto de lei a ser encaminhado estará em consonância com a lei federal nº 12.990/2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais”, observou o governador João Azevêdo, ao apresentar a proposta de modificação do PlanePIR.
Os membros da CCJ votaram também pela manutenção de seis vetos do governador a projetos de lei aprovados na Casa e aprovaram o projeto de resolução de 323/2021, do deputado Tovar Correia Lima, instituindo, no âmbito da Assembleia Legislativa, a Comissão Permanente de Esporte, Juventude e Lazer. De acordo com o projeto, a Comissão tratará de assuntos atinentes às práticas esportivas e não formais; atividades de lazer ativo e contemplativo; política e plano nacional de educação física e desportiva; a formulação e acompanhamento da Política Estadual do Esporte e Lazer; entre outras funções.
FONTE: COMUNICAÇÃO ALPB
