A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados adiou, em sessão nesta quarta-feira 27, a votação de um projeto de lei que proíbe a união homoafetiva no País. O PL ganhará uma nova redação, e a tendência é que ele só seja votado em 10 de outubro.
Na audiência, Erika Hilton (PSOL-SP) destacou que o projeto é fruto de uma “investida reacionária da extrema-direita” contra os direitos LGBTS, “no País onde uma pessoa LGBT é assassinada a cada 34 horas”.
Chamou a atenção a manifestação do deputado Pastor General Isidório (Avante-BA). Inscrito como um dos apoiadores, ele discursou contra a aprovação, após entender que não se trata de um projeto que proíbe o casamento religioso, mas civil. Minutos antes do início da sessão, o parlamentar havia afirmado que votaria a favor para garantir o direito de padres e pastores de não celebrar matrimônios LGBTs.
Para o advogado de direitos humanos e professor Paulo Iotti, a insistência da ala conservadora em projetos LGBTfóbicos é vazia e produz, no máximo, leis que “já nascem mortas”.
“O que esse projeto de lei deseja fazer é um ‘terraplanismo constitucional’, quando ele afirma que a Constituição não permitiria um casamento homoafetivo. Na verdade, o que você tem é uma lacuna, não uma proibição”, disse Iotti em entrevista.
O advogado ressalta que, ao tentar proibir o casamento homoafetivo, os parlamentares negam ao menos 37 direitos a essa parcela da população.
Para Janaina Renée, presidente do MDB Diversidade que saiu de Belém e foi para Brasília, a votação dessa PL significa um retrocesso para nossa população LGBTQI+, viemos fazer um advocacy com os deputados do MDB, para que não votem nesse PL que tem como origem de uma ex-senadora do MDB”.
A tentativa de avançar com o PL, mesmo que a lei seja considerada inconstitucional, também pode ser lida como uma reação da ala conservadora do Congresso ao Supremo Tribunal Federal, que pautou temas sensíveis aos religiosos, como a descriminalização do porte de drogas e a descriminalização do aborto.
Entenda o PL 580/2007 e a emenda 5167/2009
O PL 580/2007, originalmente apresentado pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, alterava o Código Civil para que duas pessoas do mesmo sexo pudessem constituir união homoafetiva por meio de um contrato patrimonial – à época, não existiam caminhos legais para qualquer tipo de união entre pessoas LGBT+.
O texto ganhou nova roupagem após a emenda 5167/2009, do ex-deputado Capitão Assumção, a sustentar que “nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”.
