A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5224/23, que institui a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente. Para a relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), a proposta funciona como um norte para assegurar às crianças e adolescentes uma vida digna.
“Iniciativas como essa são essenciais para se buscar uma sociedade mais justa e equilibrada”, disse a deputada.
O texto prevê a criação de um protocolo de comportamento ou código de conduta, além de mecanismos de escuta e participação ativa de crianças e adolescentes nas ações voltadas para sua proteção, entre as medidas de proteção institucional A política, proposta pela deputada Priscila Costa (CE), atualmente na suplência, tem como objetivos:
- a promoção da garantia de direitos fundamentais, tais como: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao lazer, à convivência familiar e comunitária;
- a prevenção e o enfrentamento de toda forma de violência, exploração, negligência e abuso contra crianças e adolescentes;
- o fortalecimento das instituições e serviços responsáveis pela proteção desses cidadãos; e
- o estabelecimento de diretrizes e ações voltadas para a promoção e efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
Fonte: Agência Câmara de Notícias (com adaptações)
