A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza seminário nesta segunda-feira, dia 27, para debater os riscos do amianto para a saúde e o meio ambiente. O debate foi proposto pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). Ele é autor do Projeto de Lei 3684/23, busca impedir brechas que ainda subsistem na extração, industrialização, comercialização e distribuição, que foram proibidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de 2017, confirmada em 2023.
Segundo o deputado, o projeto complementa a decisão do STF e regulamenta os pós banimento e o gerenciamento do enorme passivo gerado pela indústria do amianto em quase um século no Brasil e que precisa ser plenamente resolvido. O PL 3684/23 aguarda a constituição de comissão especial para ser analisado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias, com adaptações
