Com um placar apertado, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, dia 3, um Projeto de Lei que previa obrigar as redes de ensino a contratarem serviços de vigilância patrimonial e de segurança armada para escolas públicas. O relatório apresentado pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) recebeu 20 votos favoráveis e 21 contrários. A sessão no colegiado teve momentos de tensão, principalmente após o relator tentar impedir o colega Pedro Campos (PSB-PE), um dos críticos da matéria, de discursar.
Entenda
Na prática, a proposta tratava da criação do programa ESCOLA SEGURA a recomendar a instalação de câmeras de vigilância em áreas estratégicas das escolas, como corredores, pátios e estradas, a fim de monitorar e detectar atividades suspeitas. Também havia menção à aquisição de sistemas de controle de acesso, como catracas ou cartões de identificação, para restringir a entrada de pessoas não autorizadas nas dependências escolares.
O texto-base do projeto é de autoria do ex-deputado federal Igor Kannário (União-BA). A proposta tramitava em caráter conclusivo na Câmara. Ou seja, se fosse aprovada pela Comissão de Educação e pela CCJ, não precisaria passar pela análise do plenário e iria direto ao Senado Federal.
Fonte: Carta Capital (com adaptações)
