Na última reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada na manhã desta quinta-feira, 20, na Assembleia Legislativa, foram votados seis projetos e distribuídos outros 12.
A comissão é presidida pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL), que avaliou como “extremamente positivos” os primeiros seis meses de trabalho.
Tiveram parecer pela aprovação os seguintes projetos: que dispõe sobre o fornecimento de abafadores de ruídos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e o que institui a carteira de identificação da pessoa com síndrome de Down, ambos de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT); também o que dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao turismo acessível e inclusivo, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).
Também tiveram parecer favorável o que institui o Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência e cria a Política Estadual de Capacitação de Profissionais que Trabalham com Alunos com Transtorno do Neurodesenvolvimento, ambos propostos pelo deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB).
Decano do Legislativo estadual, o deputado Paulo Cezar assinalou que foram seis meses de muito trabalho e a comissão desempenhou um papel importante para dar visibilidade às demandas das pessoas com deficiência. “Estou convencido de que estamos no caminho certo. Hoje Goiás é referência nacional na proteção aos direitos das pessoas com deficiência”, assinalou, ao destacar que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência é uma das mais atuantes da Casa.
