A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) é responsável por avaliar e emitir pareceres para processos essenciais à democracia, como as peças orçamentárias, a prestação de contas e outras propostas que passam pelo processo legislativo financeiro estadual. A CFFO é uma das comissões mais importantes para a gestão estadual, pois o processo legislativo financeiro trata da tramitação de projetos referentes à obtenção, gestão e aplicação de recursos necessários para o Estado.
A CFFO tem como competência a análise e emissão de pareceres para o Plano Plurianual (PPA) e suas revisões, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, a comissão realiza audiências públicas na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) a cada quadrimestre, onde são apresentados os resultados dos investimentos em áreas como saúde, educação e segurança, bem como o balanço fiscal com o demonstrativo de receitas e despesas do período. Esses eventos são fundamentais para avaliar e propor ajustes à administração pública.
A CFFO também participa de debates com a sociedade civil organizada sobre propostas essenciais à gestão pública e à democracia, como a elaboração do PPA e outros projetos afins. Em 2022, a comissão teve uma produção dinâmica, com a realização de 22 reuniões, entre ordinárias, extraordinárias e conjuntas, e apreciação de dezenas de projetos oriundos da própria Casa, do Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contas.
Em resumo, a CFFO é uma comissão importante para a gestão estadual, responsável por avaliar e emitir pareceres para processos fundamentais à democracia, além de realizar audiências públicas para avaliar a gestão estadual e participar de debates com a sociedade civil organizada.
Composição fevereiro de 2023 a fevereiro de 2025
TITULARES
DEP. CHAMONZINHO – MDB (Presidente)
DEP. VICTOR DIAS – UNIÃO (Vice-Presidente)
DEP. ERICK MONTEIRO – FE PSDB CID23
DEP. CARLOS BORDALO – PT
DEP. BRAZ – PDT
DEP. TORRINHO TORRES – PODE
SUPLENTES
