No Brasil, milhões de pessoas não têm acesso à rede de coleta de esgotos e água tratada.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira, dia 14, com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, sobre o saneamento básico no Brasil. O debate com o ministro atende a requerimento da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ela destaca que o novo Marco Legal do Saneamento Básico trouxe inovações importantes para a reversão do quadro alarmante de acesso aos serviços de água e esgoto no Brasil, onde 100 milhões de pessoas não têm acesso à rede de coleta de esgotos e 35 milhões não recebem água tratada.
Para a deputada, o aumento da competitividade no setor tem efeito direto na geração de empregos, saúde, educação e melhoria da qualidade de vida das pessoas, especialmente dos mais pobres.
“No entanto, o governo que se apresenta como salvador dos pobres propôs, por meio de decreto, estancar os avanços e voltar ao modelo de monopólio estatal, sem necessidade de licitações, que se mostrou ineficiente e extremamente danoso para nosso País“, criticou Adriana. No início de maio, a Câmara aprovou projeto que suspende dispositivos de dois decretos presidenciais de regulamentação do novo marco do saneamento básico.
Texto: Harrison S. Silva
Fonte: Agência Câmara de Notícias
