Presidenta da CRA, Soraya informou no final da reunião que será relatora do projeto do marco temporal das terras indígenas (PL 2.903/2023), aprovado na Câmara dos Deputados.
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou ontem, dia 7, o projeto de lei complementar que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101, de 2000) para que as despesas relativas a ações relacionadas à defesa agropecuária e as ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não sejam objeto de limitação.
O PLP 91/2023 da senadora Tereza Cristina Corrêa (PP-MS) recebeu parecer favorável do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), e segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na justificação, a autora diz que entende ser de suma importância o cumprimento das metas fiscais, mas pondera não ser razoável colocar em perigo a saúde de toda a população brasileira, e permitir que haja quaisquer dúvidas sobre a defesa sanitária brasileira.
Izalci afirmou que, em 2017, o Brasil se viu atordoado com a Operação Carne Fraca que investigou denúncias de esquema de corrupção envolvendo fiscais agropecuários a serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e donos de frigoríficos em vários estados do Brasil. Essa investigação, segundo o relator, gerou grande comoção, pondo em questão a qualidade da carne produzida e comercializada no Brasil, além da corrupção no setor, com denúncias contra alguns frigoríficos e fiscais e com embargos comerciais.
SOBRE O MARCO TEMPORAL
Ao final da reunião, a presidenta da CRA, senadora Soraya Thronicke (União-MS), fez um discurso em que manifestou preocupação com a perda de competitividade do agro brasileiro. Segundo a senadora, especialistas apontam que os reais obstáculos para o desenvolvimento econômico nacional se encontram em nossas condições estruturais.
Ela apontou problemas de infraestrutura, como as más condições das estradas brasileiras, exaltou as conquistas do setor agropecuário e disse que ainda há muitos desafios a serem superados. Com base em uma pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Soraya disse que a qualidade das estradas vem caindo nos últimos anos. “Enquanto esses entraves que nos prendem ao passado não forem superados, não desfrutaremos dos benefícios de um desenvolvimento abrangente“, alertou a presidenta da CRA.
Soraya ainda informou que avocou a relatoria do projeto do marco temporal das terras indígenas (PL 2.903/2023). O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 30 de maio e já chegou ao Senado. O texto é polêmico por restringir a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nossa Magna Carta.
Texto: Harrison S. Silva
Fonte: Agência Senado
