Em reunião conjunta, realizada na última quarta-feira, (22/03), as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO); Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF); Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minoria (CDHDC); e Segurança Pública (CSP) aprovaram proposições de autoria do Poder Executivo.
Três projetos tratavam da criação de novas Secretarias de Estado. O Projeto de Lei nº 87/2023 dispõe sobre a nova Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará (SEPI), com a atribuição de planejar, coordenar e articular e executar políticas públicas de interesse dos povos indígenas, voltadas à promoção, proteção e defesa dos povos originários.
A discussão sobre o projeto foi acompanhada pela futura secretária Puyr Tembé. “Para os povos indígenas, este é um momento importante e de relevância para o nosso Estado. O Poder Legislativo, junto com os povos indígenas do Pará, está fazendo história”, avaliou.
Foi apreciada também a proposta de criação da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), também desmembrada da Secretaria de Justiça. “Vejo como iniciativa salutar a criação dessas secretarias, que são ambientes institucionais novos para a implementação de políticas públicas com mais fluidez”, destacou o deputado Carlos Bordalo (PT), relator da proposição.
Outra nova secretaria proposta pelo Poder Executivo é a de Cidades e Integração Regional. “O Pará tem dimensões continentais, o que por si só já justifica a criação desta secretaria, devido à necessidade e importância da integração regional. Além disso, é fundamental ter essa estrutura para ter a relação com o Governo Federal e atrair investimentos para o estado do Pará”, defendeu o relator, deputado Iran Lima (MDB).
Os três projetos foram aprovados pelos deputados integrantes das comissões, tendo apenas os votos contrários dos deputados Toni Cunha (PSC) e Rogério Barra (PL). Os dois deputados tem sido oposição declarados ao governador Helder Barbalho (MDB), que está em seu segundo mandato.
“Esses são projetos que ajustam a estrutura do governo do Estado e representam oportunidades para que o governo atue alinhado à esfera federal e possa captar mais investimentos”, avaliou o presidente da comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, deputado Eraldo Pimenta (MDB).
Crédito para investimentos
Os deputados também aprovaram a autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Os recursos contratados serão usados para garantir mais qualidade de ensino aos estudantes, por meio do Projeto de Ampliação e Modernização da Infraestrutura e da Oferta Educacional para Garantia do Direito de Aprender no Pará (Educação Por Todo o Pará).
Para viabilizar a execução de ações para ampliar os investimentos necessários na área de educação básica, contemplando a expansão da cobertura educacional.
Rogerio Barra publicou em suas redes sociais a seguinte mensagem, “URGENTE! Antes que qualquer coisa, espalhem esse vídeo agora. O Governador Helder BARBALHO acabou de enviar para a ALEPA um pedido de empréstimo de MEIO BILHÃO DE REAIS. Isso mesmo! MEIO BILHÃO DE REAIS! Desse jeito o Elon Musk vai perder o posto de homem mais rico do mundo logo logo”. Confira o vídeo do deputado aqui!
VÍDEO ROGERIO BARRA FONTE: Divulgação
Com informações Alepa
