O governo Lula e o Congresso chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram a reoneração gradual das empresas a partir de 2025. Haddad afirmou que o acordo será encaminhado para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento ocorre após uma série de impasses sobre a desoneração da folha dos setores que mais empregam no país.
“No ano de 2024 mantém-se como está a desoneração da folha, o recolhimento com base no faturamento nos termos da lei 14.784, do final do ano passado… A partir de 2025, considerando a aparente inconstitucionalidade reconhecida pelo Supremo, a reoneração se dará dessa forma: com 5% no primeiro ano, 10% segundo ano, 15% no segundo ano, até que venham os 20% no quarto ano. A partir do momento que vai onerar a folha, vai desonerar pelo faturamento na mesma proporção… Para o mês de maio, nada muda, se recolhe em cima do faturamento”, afirmou Pacheco.
O desdobramento mais recente ocorreu quando o ministro Cristiano Zanin atendeu a um pedido do governo e suspendeu a desoneração, no final de abril. A decisão estava sendo analisada pelo plenário da Corte, mas um pedido de vista apresentado pelo ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento. Enquanto a análise não é retomada, vale a decisão de Zanin.
Além disso, Haddad disse que o governo aceitou a contraproposta dos setores para reonerar a folha do 13º salário semanal no final do processo. Com isso, a folha de pagamento do 13º permanecerá desonerada até 2028. Hoje, as empresas pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha salarial como contribuição previdenciária patronal.
Já a desoneração da folha dos municípios com até 156 mil habitantes será discutida na próxima segunda-feira, dia 13, com representantes das prefeituras afetadas. Segundo Haddad, o acordo deve ser homologado pelo STF até o dia 20 deste mês para que as empresas não sejam tributadas em 20% sobre a folha.
Histórico de decisões sobre a desoneração
No ano passado, os parlamentares prorrogaram a desoneração até 2027. A iniciativa foi vetada por Lula, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Contudo, em dezembro, o governo tentou emplacar a reoneração por meio da medida provisória (MP) 1.202/2023, mas a pressão política e dos setores afetados fez com que o Executivo recuasse.
O governo decidiu então manter a desoneração, mas encaminhou ao Congresso um projeto de lei com a proposta de reoneração gradual dos 17 setores. O texto ainda não foi analisado. Já a reoneração dos municípios foi mantida na MP, mas Pacheco deixou esse trecho da proposta caducar. Com isso, ele garantiu a desoneração para as prefeituras. Entretanto, no último dia 24, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF para derrubar a desoneração e conseguiu uma decisão favorável de Zanin.
Pacheco classificou como “catastrófica” o movimento da AGU em judicializar o tema. A equipe jurídica do Senado recorreu ao Supremo para suspender a decisão. A liminar de Zanin passou a ser julgada no plenário virtual do STF. Porém, o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para análise do caso e interrompeu o julgamento. Antes da interrupção, o placar estava em 5 a 0 para manter a desoneração suspensa. Fux tem 90 dias para analisar o processo.
Fonte: Gazeta do Povo (com adaptações)
