Em uma sessão conjunta marcante, nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao trecho de uma lei que define o marco temporal da promulgação da Constituição de 1988 para a demarcação de terras indígenas.
Votação e Resultados
A decisão contou com um placar significativo na Câmara dos Deputados, com 321 votos contra 137, e no Senado, com 53 votos a favor da derrubada e 19 contra. Com a rejeição do veto, a norma estabelece que os povos indígenas só terão direito à demarcação de terras ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Impacto da Decisão
A derrubada do veto é vista como uma derrota para o Palácio do Planalto, que buscava um acordo para manter a decisão de veto do presidente. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, defendeu a manutenção do veto, mas a votação evidenciou um apoio significativo à pauta entre parlamentares da base aliada e da oposição.
Contexto Jurídico e Político
A medida surge como uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em setembro, vetou a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas por 9 votos a 2. O projeto de lei que agora se torna lei era uma tentativa do Congresso de estabelecer legislativamente o argumento rejeitado pelo STF.
Argumentos do Veto Presidencial
Ao vetar o trecho em outubro, Lula seguiu o entendimento do STF, argumentando que o marco temporal aprovado pelo Congresso apresentava “vício de inconstitucionalidade” e contrariava os “direitos originários” das comunidades indígenas.
Perspectivas Futuras
Apesar da derrubada do veto, o trecho recém-restabelecido pode enfrentar desafios legais. Parlamentares tanto da base quanto da oposição preveem que entidades de defesa dos direitos indígenas possam questionar a decisão no STF.
