Nesta terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reinstala o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão responsável pelo assessoramento na criação, implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas para o direito humano à alimentação.
Desativado em janeiro de 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro, o conselho volta a integrar a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência com os mesmos conselheiros e a presidente do colegiado, Elisabetta Recine. O Consea tem caráter consultivo e é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de indicações do governo.
Criado em 1993 durante o governo de Itamar Franco, o Consea foi substituído por outro programa em 1995, mas restabelecido em 2003 durante o primeiro mandato de Lula. Sua desativação em 2019 gerou preocupação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil.
O retorno do Consea faz parte das ações de Lula para combater a miséria e a fome no país, que voltou a integrar o Mapa da Fome da ONU em 2022, com cerca de 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer diariamente, quase o dobro do contingente em situação de fome estimado em 2020, de acordo com levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN).
A presidência do Consea cabe a um representante da sociedade civil, indicado entre os seus membros e designado pelo presidente da República. Elisabetta Recine, nutricionista, pesquisadora e professora, volta a comandar o órgão após presidi-lo entre 2017 e 2018. Doutora em Saúde Pública, ela coordena o Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (Opsan) da Universidade de Brasília e foi selecionada em 2021 para integrar o Painel de Especialistas de Alto Nível do Comitê de Segurança Alimentar Mundial da Organização das Nações Unidas (CSA/ONU).
