Ora, por 4 a 2, o TRE-AM acatou a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) de que Silas Câmara (Republicanos-AM) incorreu em captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico ao fretar aeronaves durante a campanha em 2022. A defesa do parlamentar alegou vício processual e entrará com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá a palavra final sobre o caso. Até a definição na Corte máxima da Justiça Eleitoral, o parlamentar permanecerá no cargo.
Entenda
A representação do MPE contra Silas Câmara aponta uma série de irregularidades no uso de aeronaves fretadas durante a campanha de 2022, quando o deputado federal concorria à reeleição. Pela denúncia, Silas teria contratado voos com destino ao Acre, enquanto a legislação prevê que recursos para financiamento de campanha sejam utilizados somente dentro do território em que se disputa a eleição. Ademais, diz a representação do MPE, o deputado estadual Dan Câmara (Podemos-AM), irmão de Silas, estava num dos voos fretados.
Cassado, Silas leva consigo o companheiro de bancada Adail Filho (Republicanos-AM). Adail não guarda relação com o teor da denúncia que atinge Silas Câmara, mas, em casos de cassação, além da perda do mandato, é decretada a nulidade dos votos recebidos pelo deputado condenado. Com a anulação dos mais de 125 mil votos de Silas Câmara, o Republicanos do Amazonas não atingiria o coeficiente eleitoral e ficaria sem as cadeiras que conquistou para deputado federal há dois anos.
A defesa
A defesa de Silas Câmara diz que o MPE não poderia pedir a cassação do deputado só com base na prestação de contas. Além disso, alega que a carona numa das aeronaves a Dan, o irmão, foi eventual. “A confiança na reversão do julgamento é total e o deputado continuará no exercício pleno de suas responsabilidades, enquanto aguarda a apreciação do caso em definitivo pela Justiça Eleitoral”, informou a Assessoria Jurídica do parlamentar por nota.
Fonte: Jornal do Brasil, com adaptações
