A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara dos Deputados na última semana para investigar invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou a apresentação do plano de trabalho em sessão nesta terça-feira (23), às 14h. Presidida pelo deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) e com relatoria a cargo do deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente, a CPI busca estabelecer a ideia de que existe uma lei no Brasil que protege a propriedade privada.
Objetivo da CPI é garantir segurança aos produtores rurais
Segundo o relator do colegiado, o objetivo da CPI é “estabelecer a ideia de que existe uma lei no Brasil que protege a propriedade privada”. O deputado Salles enfatizou que a comissão não convocará ministros apenas por convocar, mas irá investigar todas as ações criminosas e de desrespeito à propriedade privada, seja do MST ou de qualquer outro grupo, em qualquer estado onde estejam atuando. O presidente da CPI, Tenente-Coronel Zucco, ressaltou a importância de garantir segurança aos produtores rurais, para que não vivam com medo em suas propriedades.
MST critica a CPI, alegando tentativa de criminalização
Por outro lado, a direção do MST criticou o colegiado instituído na Câmara, afirmando que se trata de uma tentativa de “criminalizar” os sem-terra e pressionar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O movimento argumenta que a CPI tem motivações políticas e busca prejudicar a imagem do MST.
CPI das Apostas Esportivas também apresentará plano de trabalho
Além da CPI do MST, outra comissão que apresentará o plano de trabalho nesta terça-feira é a CPI das Apostas Esportivas, também instalada na última semana. Durante a sessão, serão votados alguns requerimentos apresentados pelos deputados, incluindo convocações à ministra do Esporte, Ana Moser, e ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues.
CPI da Americanas ainda não divulgou plano de trabalho
Das três CPIs instituídas na última semana, a única que ainda não tem a divulgação do plano de trabalho agendada é a CPI da Americanas, que apura possível fraude contábil na empresa. As CPIs têm um prazo de 120 dias, cerca de quatro meses, para concluir seus trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, caso necessário.
