Lula confirmou a indicação de Cristiano Zanin Martins, o seu advogado na Operação Lava Jato, para a vaga no STF, a nossa Suprema Corte.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a sua decisão e disse que Zanin será um grande ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), onde poderá atuar até 2050. “Conheço suas qualidades, formação, trajetória e competência. E acho que o Brasil irá se orgulhar“, afirmou o presidente em evento no Itamaraty. “Já era esperado que eu fosse indicar o Zanin para o STF, não só pela minha defesa, mas porque eu acho que se transformará em um grande ministro da Suprema Corte.” Disse Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República. O advogado tem de ser aprovado por maioria absoluta na sabatina para assumir a vaga no STF. Para assumir o cargo de ministro do STF, no entanto, o indicado ainda precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal, que pode barrar a nomeação. Este processo é inspirado na Suprema Corte dos Estados Unidos.
Antes da votação no plenário, a CCJ do Senado realiza uma sabatina com o escolhido para analisar se ele é apto para ocupar o cargo. Tanto os titulares da Comissão, como os outros senadores podem questionar o indicado sobre diversos assuntos em diferentes áreas, sem limitação temática, podendo tratar de assuntos políticos até questionamentos pessoais.
Historicamente, a Casa sempre aprovou as nomeações presidenciais para o Supremo, mas isso não significa que as sabatinas sejam tranquilas. Zanin enfrentará, por exemplo, o hoje senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato. Normalmente, o presidente do Senado costuma pautar esta avaliação logo após a divulgação do nome escolhido pelo presidente, tornando o processo rápido. A sabatina costuma durar entre 8 e 12 horas de um dia. Após a sabatina na CCJ, a comissão emite um parecer ao plenário do Senado. Todos os senadores, então, votam para decidir se a indicação do presidente da República pode prosseguir.
A escolha já foi publicada numa edição extra do Diário Oficial da União (DOU), pedindo o encaminhamento do processo ao Senado. Pacheco confirma que Lula indicou Cristiano Zanin ao STF. É a primeira de duas escolhas que o petista deverá fazer no mandato.
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A escolha por Zanin já estava cristalizada desde a semana passada. O advogado esteve com o Lula no Planalto na noite da última quinta-feira, e o presidente reafirmou o seu nome a interlocutores. Os ministros do STF parabenizaram Zanin. Luiz Fux considerou a escolha ótima, Nunes Marques, muito boa, e Gilmar Mendes, positiva.
André Mendonça desejou sucesso na sabatina do Senado, a ser marcada antes do recesso parlamentar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Pacheco disse que Zanin está otimista e fará visita aos senadores para apresentar suas credenciais. Hoje senador, o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (União Brasil) criticou a escolha. “Não favorece a independência da instituição e fere o espírito republicano”, disse o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL).
A Teoria dos freios e contrapesos
O advogado era o franco favorito na disputa pela vaga no STF. Zanin fez uma atuação discreta nos bastidores para expor as suas credenciais e tentar tirar a pecha de ser só o advogado de Lula. A sua estratégia foi falar somente com quem o procurasse e só então levantar os casos e processos empresariais que atuou para além da defesa de Lula (outro assunto). Adentraremos, portanto, na política e deixar a politicagem de lado.
A indicação de Lula ainda precisará da aprovação do Senado Federal. Barão de Montesquieu, filósofo francês, já previra o que está ocorrendo hoje no Brasil. Lula aponta o juiz, mas quem decide são os lordes, em colegiado. Um clássico ponto de intersecção entre os três poderes da República aqui, que se encontraram para evitar a tirania, colocando os seus respectivos contrapesos, dizendo quem dá as cartas. O líder máximo da República (Poder Executivo) quer que um dos ministros togados do nosso Tribunal Constitucional (Poder Judiciário) seja um, digamos, o seu favorito; contudo, quem vai decidir será a nossa Câmara Alta, representada pelos senadores (Poder Legislativo). É um ciclo de poderes, onde um freia o outro e, para frear tudo isso, talvez só um Poder Moderador, dado por Deus que, pela Santa Igreja Católica, que seria o monarca, ungido pelo papa. Entretanto, na República, quem manda é o povo, um tanto indeciso, ignominiosamente, pelos Três Poderes.
Harrison S. Silva, colunista
