Entre as matérias da área de segurança aprovadas pelos deputados federais nos dias 11 e 12 de dezembro, estão propostas de reforço na assistência psicológica aos profissionais de segurança pública, de criação de uma campanha de combate à violência contra policiais e de castração química de pedófilos. Esses projetos, num total de oito matérias, serão enviados ao Senado Federal para análise.
O Projeto de Lei que prevê assistência psicológica ou psiquiátrica aos profissionais de segurança pública envolvidos em ações com alto nível de estresse (PL 2.573/2023) é de autoria do deputado André Janones (Avante-MG). Foi incluído no texto uma emenda, apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), que prevê a castração química dos condenados por pedofilia. Esse item gerou controvérsia entre os deputados, mas a matéria acabou sendo aprovada com essa emenda.
A proposta determina que terão prioridade no recebimento desses recursos os estados que criarem, nos seus órgãos de segurança pública, serviços de apoio psicossocial para atendimento clínico e social, além de manter o apoio às relações sociais dos seus integrantes, entre si e com a sociedade, para favorecer sua a saúde mental. O texto dedica o Abril Branco a discussões sobre: medidas de proteção; financiamento de campanhas com foco no treinamento tático das corporações; e financiamento para compatibilidade de armamento e compra de equipamentos necessários à proteção dos policiais durante as atividades.
Ademais, dá prioridade — por meio da alteração do Código de Processo Penal — a inquéritos e processos que apurem a prática de crimes com emprego de violência contra agente de segurança pública. A discussão dessa matéria na Câmara chamou atenção para as mortes de policiais civis e militares — estima-se que, entre 2016 e 2022, houve cerca de um policial estadual morto a cada 39 horas — e o elevado número de suicídios dentro das corporações policiais.
Fonte: Agência Senado e Agência Câmara (com adaptações)
