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Decisão de extradição de Allan dos Santos depende do Judiciário americano

Foto: Reprodução

A Justiça dos Estados Unidos deverá decidir sobre o caso de Allan dos Santos, mesmo que o Departamento de Justiça norte-americano decida pela sua extradição.

Diferentemente do Brasil, nos Estados Unidos, o processo de extradição não precisa ser protocolado em tribunais superiores. Portanto, o caso pode ser decidido por instâncias inferiores do Poder Judiciário americano.

Reunião no Palácio da Justiça

Neste ano, autoridades brasileiras e norte-americanas se reuniram no Palácio da Justiça, em Brasília, para discutir o caso de Allan dos Santos. Durante essa reunião, as autoridades dos EUA comunicaram que seguiriam parcialmente com o pedido de extradição.

Investigações no Brasil

Allan dos Santos é investigado em dois inquéritos que tramitam no STF. Um deles envolve a divulgação de notícias falsas, e o outro trata do suposto apoio em atos contra as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Em 21 de outubro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva do blogueiro por atuação em organização criminosa, crimes contra a honra, incitação a crimes, preconceito e lavagem de dinheiro.

Tratado de Extradição entre EUA e Brasil

Os crimes pelos quais Allan é acusado estão incluídos no Tratado de Extradição firmado entre os EUA e o Brasil e dependem de análise do governo norte-americano.

As autoridades dos EUA solicitaram mais informações sobre os crimes pelos quais Allan é investigado. Comprometeram-se a analisar com celeridade após o envio dos materiais.

Andamento do processo

Ricardo Lewandowski encaminhou o pedido dos EUA ao STF e aguarda o compartilhamento dos materiais. O gabinete de Alexandre de Moraes trabalha para reunir todas as informações necessárias.

O Ministério da Justiça tenta acelerar o processo de extradição de Allan antes das eleições nos EUA, em 5 de novembro, devido às possíveis complicações caso Donald Trump seja reeleito.

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Acesso Portal