Reivindicações foram apresentadas em sessão ordinária na Câmara dos Vereadores de Jaguaruna, na última quarta-feira. Amurel é a Associação de Municípios da Região de Laguna.
A deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC), participou da hoje, dia 2, com o presidente do instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, em Brasília, para discutir e solucionar as reivindicações apresentadas na Câmara dos Vereadores de Jaguaruna – SC. A agenda foi solicitada pela parlamentar para pedir o arquivamento do processo de implantação da Reserva Extrativista (Resex) no Cabo de Santa Marta.
“Se uma Resex for implantada na região iremos ter diversos entraves, mas isso não pode ocorrer, a população local já convive com as restrições da APA da Baleia Franca e do Código Florestal. Já estive em audiência com a equipe técnica do ICMBio, a proposta de implantação da Resex, iniciada em 2002, está parada, o que justificaria o nosso pedido de arquivamento do processo”, destacou a parlamentar.
A discussão sobre uma possível implantação da reserva voltou à pauta recentemente, após a movimentação de ambientalistas, que gerou a mobilização da população da região. O assunto, inclusive, foi tema da sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Jaguaruna na última quarta-feira, dia 26 de julho.
Durante a reunião, Geovania esclareceu as dúvidas dos moradores e ouviu outras demandas da comunidade. Entre os pedidos, foi solicitado o apoio da parlamentar para agilizar o novo licenciamento junto ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) para a realização do desassoreamento da Barra do Camacho, que atualmente se encontra com pontos de assoreamento, prejudicando o trabalho dos pescadores e favorecendo a ocorrência de enchentes. “Esta é uma demanda prioritária, pois estamos falando de segurança. Já solicitei uma reunião com o IMA e em breve devemos ter uma definição”, pontuou Geovania.
Outro aspecto que foi discutido na reunião de hoje, dia 2, com o presidente do ICMBio, é a situação das ocupações por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), no município de Jaguaruna. Conforme a advogada especialista em direito imobiliário, Natália Mendes Folster, os processos de regularização dos núcleos informais consolidados, inseridos sob a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, estão enfrentando dificuldades para avançar.
Defensora dos pescadores nos três mandatos na Câmara Federal, Geovania tem abraçado as demandas do setor pesqueiro e facilitado o diálogo com os órgãos federais e estaduais. No caso da Resex, desde que tomou conhecimento do assunto, a parlamentar já realizou diversas reuniões com lideranças do Estado e também com o ICMBio, com o objetivo de compreender os fatos e dar apoio a população da região do Cabo de Santa Marta.
Texto: Harrison S. Silva, colunista do Portal Política
Fonte: Daiana Carvalho, assessora de imprensa deputada federal Geovania de Sá
