A Proposta de Emenda à Constituição 7 de 2023 (PEC 7/23), que garante o enquadramento à União, dos servidores que trabalharam nos primeiros 10 anos de instalação dos estados de Roraima, Rondônia e Amapá, foi tema de pronunciamento do deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR), no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo Albuquerque é preciso reconhecer a importância dessas pessoas, que contribuíram imensamente para a formação dos estados recém-criados.
“O governo federal precisa fazer esse reconhecimento de valorização desses servidores, que dedicaram grande parte de suas vidas colaborando com a nação”, afirmou o deputado.
“Peço encarecidamente ao presidente Arthur Lira que coloque a PEC 07 para tramitar e nos ajude a aprová-la aqui na Câmara, assim como foi no Senado”, apelou.
O parlamentar pediu ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que coloque a PEC para tramitar, uma vez que foi aprovada em tempo recorde no Senado Federal. A Proposta de Emenda Constitucional foi aprovada em dois turnos pelos senadores, no dia 12 de setembro de 2023 e seguiu para a Câmara, onde permanece na mesa do presidente Lira.
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado federal Albuquerque (com adaptações)
