O deputado federal Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF) criticou, em pronunciamento da Tribuna da Câmara dos Deputados, a legalização da jogatina no Brasil. O parlamentar afirmou que o projeto das apostas foi emendado no Senado e a matéria nos causa muita preocupação. Destacou, ainda, que beneficiará 800 empresas e o que nos chama atenção é que atualmente, 70% do lucro das chamadas empresas bets (plataforma de apostas esportivas em um único lugar) que reúne casas de apostas internacionais, são oriundos dos jogos proibidos.
O que mais chama atenção, acentua o congressista, é que com esses jogos proibitivos, o intuito do governo obviamente, é sempre aumentar a arrecadação. E aí foi feito uma alteração, no texto do Senado, em relação ao imposto de renda, ou seja, ao invés de deduzir 30% baixaria para 15, fazendo uma propaganda enganosa que estaria então diminuindo a arrecadação de impostos.
Na opinião do deputado, “outro argumento falacioso usado pelos arautos da jogatina e que diz respeito em relação a arrecadação, que poderia ser arrecadas até R$ 4 bilhões, mas em momento nenhum se fala em relação ao custo social, ou seja, quanto custa ao Sistema Único de Saúde (SUS) tratar os dependentes da jogatina. Muitas vezes, são acometidos da drogadição, ou seja, do álcool, das drogas, e também a questão do suicídio.” O parlamentar argumenta que “não existe dinheiro novo, o dinheirão do comércio, sai doutra atividade econômica e é deslocado para a jogatina, razão pelo qual me preocupa a questão da demissão no comércio em relação a futura legalização. E mais incrível que tudo isso, é que após teremos o risco de ter cassinos em 250 milhões de celulares.”
Edson Fachin, do STF
A norma prevê que o TSE poderá determinar que as notícias falsas sejam derrubadas, em até duas horas, às vésperas da votação. Com a decisão, fosse periódica por apenas uma hora. Ademais, as multas podem chegar a R$ 150 limpar hora em caso de descumprimento. O relator, ministro Edson Fachim, afirmou que a norma não atinge a liberdade de expressão. O Supremo Tribunal Federal formou maioria para validar uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que agiliza a retirada de Fake News do ar, em período eleitoral. Uma ação da procuradoria Geral da República que contesta a medida, foi rejeitada pelos ministros.
Fonte: Repórter Brasília, com informações da Assessoria de Comunicação do deputado Professor Paulo Fernando
