Deputados aprovam indicação de Mateus Wesp para relator da Lei Orçamentária 2022 no Rio Grande do Sul.

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou por unanimidade na reunião virtual desta quinta-feira (23) a indicação do deputado Mateus Wesp (PSDB) para relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022  (PLOA) –  PL 295/2021. O PLOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício econômico e financeiro de 2022.

Conforme o cronograma de tramitação do PLOA na comissão, o projeto cumpre até o dia 7 de outubro o prazo para apresentação de emendas parlamentares e populares. O relator recebe as emendas no dia 8/10 e a partir do dia 9/10 tem 30 dias para a entrega do parecer (prazo final em 9/11). Sendo protocolado nesta data, o colegiado poderá apreciar o parecer do relator à PLOA no dia 18 de novembro, e em plenário no dia 23.

Foi aprovada também a realização de audiência pública para a apresentação e discussão do PLOA  pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Cláudio Gastal, além de outros cinco requerimentos da Ordem do Dia. O presidente do colegiado, deputado Luís Augusto Lara (PTB), coordenou as votações.

Dos nove requerimentos na Ordem do Dia, sete foram aprovados. Duas audiências públicas requeridas pelo deputado Luís Augusto Lara serão realizadas para a apresentação e discussão da PLOA 2022 pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Cláudio Gastal, atendendo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, e para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2021 pelo Poder Executivo, também em conformidade com a LRF, e a prestação de contas dos Poderes e Órgãos com autonomia referente à execução orçamentária e financeira dos 3º e 4º bimestres de 2021.

Dos outros quatro requerimentos aprovados, dois deles têm origem parlamentar, respectivamente, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), o PL 58/2019, que determina a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo Poder Público e dá outras providências, com parecer favorável do relator, deputado Mateus Wesp (PSDB); e do  deputado Pedro Pereira (PSDB), o PL 396/2019, que dispõe sobre a publicação da remuneração dos dirigentes das entidades do sistema financeiro do Estado do Rio Grande do Sul, presidentes e diretores das empresas públicas, autarquias e fundações, com parecer favorável da relatora, Fran Somensi (Republicanos). O único voto contrário foi do deputado Giuseppe Riesgo (Novo), que na reunião anterior pediu vista por entender que o artigo segundo da proposição é inconstitucional.

As demais matérias aprovadas na Ordem do Dia, de origem do Poder Judiciário, são as seguintes: PL 334/2010, do Poder Judiciário, que cria Serventia Extrajudicial na Comarca de Esteio, com parecer favorável do relator, deputado Ruy Irigaray (PSL); e PL 50/2014, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Chapada, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município, da Comarca de Carazinho, com parecer favorável do relator, deputado Mateus Wesp (PSDB).

Pela ausência do relator, deputado Frederico Antunes (PP), não foram apreciados dois requerimentos, o PL 474/2015, do Poder Judiciário, que altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 19 de dezembro de 2007, que institui e regulamenta a função auxiliar de Conciliador Criminal no Juizado Especial Criminal Estadual, e PL 308/2019, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a Justiça de Paz no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.

Tramitações
Para apresentação de emendas pelo prazo de sete dias tramita na comissão o PL 93/2018, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Regional de Lavras do Sul e da Defensoria Pública Regional de Quaraí e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.

Na distribuição de proposições, o deputado Luís Augusto Lara (PTB) assumiu a relatoria do PL 304/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça, que cria a Gratificação pelo exercício da função de Secretário-Geral da Diretoria das Promotorias de Justiça.

Presenças
Registraram presença na reunião virtual desta quinta-feira (23) os deputados Luís Augusto Lara (PTB), presidente, e Sérgio Turra (PP), vice-presidente; Clair Kuhn (MDB), Mateus Wesp (PSDB), Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Ruy Irigaray (PSL), Frederico Antunes (PP), Giuseppe Riesgo (Novo), e as deputadas Fran Somensi (Republicanos) e Juliana Brizola (PDT).