Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta última terça-feira (26), em duas sessões ordinárias, o Projeto de Lei 963/2021, mensagem governamental 168/2021, que dispõe sobre a criação do programa “Mato Grosso Série A”. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votações com um voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT). O PL 963/2021 teve um substitutivo integral apresentado pelo líder de governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal Bosco.
A mensagem provocou discussão em plenário durante a votação. Para o deputado Lúdio Cabral, que discutiu a matéria na tribuna, o “governo está querendo surfar no sucesso do Cuiabá Esporte Clube ao propor essa Lei. O Cuiabá chegou nesta posição, até agora, sozinho. Tem todas condições de se manter sem precisar de patrocínio do governo”, disse o parlamentar.
Segundo o parlamentar, “isso é uma empresa privada recebendo recursos públicos. Há pareceres em outros estados contrários a esse tipo de patrocínio e esse questionamento jurídico pode acontecer em Mato Grosso e contaminar a gestão do Cuiabá Esporte Clube. Não é de interesse público investir em um clube de futebol”, destacou Lúdio Cabral.
O deputado Wilson Santos (PSDB), também em discussão sobre a matéria, disse que respeita a posição do deputado Lúdio Cabral, “mas no País do futebol é preciso reconhecer que milhares de pessoas ganham a vida com essa prática esportiva. O Cuiabá, hoje, é uma máquina de empregos, de geração de renda. Esse projeto é para dar uma ajuda financeira ao time, como o governo fez com diversos setores neste período de pandemia. Gira a economia, gera emprego e gera renda”, afirmou.
Quem também defendeu o projeto governamental foi o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho. “O Cuiabá está propiciando um movimento grande, estamos atraindo pessoas para Cuiabá, para assistir os jogos. O governador está surfando mesmo, é assim que funciona. O governo tem que fazer essas funções”, disse.
O PL 963/2021 autoriza a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) está autorizada a firmar contratos de patrocínio, de forma direta, com as equipes, sendo R$ 3,5 milhões destinados aos times na Série A e R$ 1 milhão para quem estiver na Série B. Caso não tenha times disputando as séries A e B do Brasileirão, o patrocínio será revertido às equipes profissionais que disputam as séries C e D.
O governo argumenta que o projeto objetiva promover o incentivo ao futebol profissional de alto rendimento em Mato Grosso. E que o programa adota como diretrizes a promoção da competitividade entre as equipes profissionais mato-grossenses, bem como autonomia das entidades desportivas. Segundo o governo, a propositura também é “apta a conferir ao Estado de Mato Grosso o reconhecimento em nível nacional, já que a sua imagem está associada ao esporte de maior alcance entre os brasileiros”.
Deputados votam PL que trata da regulamentação de emendas parlamentares
Em duas sessões ordinárias nesta última terça-feira (26), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em 1ª e 2ª votações, o Projeto de Lei 991/2021, de autoria de lideranças partidárias, que altera dispositivo da Lei nº 10.587, de 09 de agosto de 2017, que dispõe sobre a regulamentação das emendas parlamentares, previstas no artigo 164 da Constituição do Estado de Mato Grosso.
Durante a primeira votação da matéria, que tramitou em regime de urgência, foi dado parecer oral pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. O presidente da comissão, deputado Carlos Avallone colheu os votos dos demais pares e a matéria foi aprovada com 4 votos. Conforme Avalone, o PL 991/2021 “faz mudanças na lei prevendo que as emendas impositivas aconteçam dentro do ano e as que não forem pagas, sejam empenhadas”.
Na segunda votação da matéria, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deu parecer oral em plenário. Segundo o deputado Wilson Santos (PSDB), presidente da CCJR, o projeto “sugere que o empenho das emendas parlamentares impositivas ocorrerá imediatamente após a apresentação dos documentos exigidos. É um projeto resultado do cansaço dos deputados por terem suas emendas não pagas. Agora queremos que essas emendas tenham o mesmo ritmo que acontece em nível federal”, destacou.
Em discussão do projeto, o deputado Valdir Barranco (PT), elogiou a proposição. “É um projeto importante para resolver a questão das emendas parlamentares. As emendas são para contribuir com as comunidades, com os municípios, com as instituições. Elas são necessárias para chegar onde o governador não consegue ir. Não dá para admitir que o Executivo não faça o empenho”, disse.
O PL 991/2021, aprovado em segunda votação, que segue agora para redação final, diz, em seu artigo 1º, que “fica acrescentado o artigo 3º-A da Lei nº 10.587, de 09 de agosto de 2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “o empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo que, nos casos das emendas parlamentares impositivas executadas por Convênio, Termo de Colaboração, ou Termo de Fomento, o empenho precederá a assinatura destes, sendo realizado imediatamente após a apresentação dos documentos conforme anexos I e II”
O artigo 2º acresce o artigo 3º-B da Lei nº 10.587, de 09 de agosto de 2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “a liquidação da despesa é o implemento de condição por parte do credor para que exista a obrigação de pagamento e, nos casos das emendas parlamentares impositivas, somente será efetivado mediante a apresentação dos documentos conforme anexos III, IV, V, VI, VII e VIII.
Durante a primeira sessão ordinária, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), falou da sua ausência do estado, por dez dias, para fazer parte da comitiva de Mato Grosso que vai participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021, a COP-26, que acontecerá até o próximo dia 8 de novembro, na Dinamarca e Escócia.
“Mato Grosso é um estado continental, maior do que muitos países, produz muito, mas é um estado que também preserva muito. Nós vamos fazer uma proposta ousada, mostrando a importância de nosso Estado na preservação ambiental”, disse o presidente da ALMT em plenário.
FONTE: COMUNICAÇÃO ALMT
