A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, na manhã dessa quarta-feira (20), por maioria, o projeto de lei do Poder Executivo que o autoriza a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. no valor de até R$ 200 milhões, com a garantia da União. Os deputados estaduais Georgeo Passos (Cidadania) e Kitty Lima (Cidadania) votaram contra a proposta.
Em sua justificativa o Poder Executivo explica que a operação de crédito visa dar continuidade ao projeto de recuperação estrutural das rodovias estaduais prioritárias, conforme programação contida no Planejamento Estratégico 2019-2022 e no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.
Em 2020 o Poder Executivo deu início ao Programa Pró-Rodovias, com a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, linha de crédito FINISA, no valor de R$ 200 milhões. A Fase I do Programa conta com 15 intervenções, com cerca de 300 km de malha viária a serem recuperadas.
Por sua vez, a Fase II, conta atualmente com 11 trechos de aproximadamente 175 km, totalizando cerca de 475 km nas duas fases, tanto com recursos de operações de crédito, quanto com recursos próprios do Estado.
Ainda em sua justificativa, o Poder Executivo pontua que a execução do Programa Pró-Rodovias implicou, até o mês de julho de 2021, o pagamento de cerca de R$ 68,7 milhões, com recursos do FINISA e de cerca de R$ 45,4 milhões com recursos próprios. Uma emenda proposta pela deputada Kitty Lima foi rejeitada por maioria.
Alese aprova indicação de Luis Alberto Meneses para o TCE/SE
A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, quarta-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo da Mesa Diretora da Casa sobre a indicação do Procurador-Geral do Ministério Público Especial de Contas, Luis Alberto Meneses, escolhido pelo governador Belivaldo Chagas (PSD), na lista tríplice, para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em decorrência da aposentadoria do conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza.
Com a aprovação, em votação secreta, haverá a publicação do Decreto Legislativo no Diário Oficial do Estado, e caberá ao governador expedir o decreto de nomeação do novo conselheiro, quando, então, o procurador estará apto para ser empossado no Tribunal de Contas.
Após a escolha pelo governador, a Mesa Diretora transformou a indicação em um Projeto de Decreto Legislativo e constituiu uma Comissão Especial, respeitando a proporcionalidade dos blocos partidários e das legendas que compõem a Alese, para sabatinar o futuro conselheiro.
O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade dos membros da Comissão, após a sustentação do voto pelo relator, deputado estadual Garibalde Mendonça (MDB). O subsecretário-geral da Mesa Diretora da Alese, Igor Albuquerque, ficou encarregado de secretariar os trabalhos da Comissão Especial.
Luis Alberto Meneses é procurador do Ministério Público Especial de Contas, admitido por concurso público, e hoje exerce a função de Procurador-Geral do MP daquela Corte de Contas. Ele agradeceu a atenção dos deputados que prestigiaram a sabatina.
Foto: Jadílson Simões
FONTE: COMUNICAÇÃO ALESE
