Nesta terça-feira (07), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizará sua primeira sessão ordinária da 61ª Legislatura, iniciada com a posse dos 41 parlamentares no último dia 1º de fevereiro. Esta sessão não tem caráter deliberativo e será destinada aos oradores, que poderão abordar qualquer assunto que julgarem pertinente.
Esta 61ª Legislatura faz parte da contagem aprovada com a aprovação do Novo Regimento Interno da Alepa, votada no dia 20 de dezembro de 2022. A lei conta desde a época do Império, e não mais desde o período posterior à Segunda Guerra Mundial, como era a antiga forma de contar.
De acordo com o Art. 349 desse novo regimento, a Mesa usará para a designação da legislatura a que se instituiu em 1838, como o primeiro mandato legislativo aprovado por Deputados eleitos. Na época, o Parlamento era chamado de Assembleia Legislativa Provincial do Pará, criada pelo Ato Adicional de 1834, que substituiu os Conselhos Gerais das Províncias instituídos pela Constituição Imperial de 1824. Portanto, a legislatura de 2023 a 2027 é a 61ª (sexagésima primeira) da ordem geral de legislaturas.
