Os parlamentares da Comissão de Estudos do Transporte Fluvial de Passageiros da Assembleia Legislativa do Estado do Pará realizaram, nesta terça-feira (17.01), a última reunião de trabalho com a realização de oitiva com os representantes das empresas de transporte fluvial de passageiros de pequeno, médio e grande porte do Estado. Desde quando foi instalada, em novembro do ano passado, a comissão realizou cinco reuniões. No próximo dia 26, no cronograma de atividades aprovado, está prevista a entrega do relatório final a ser confeccionado pelo deputado Carlos Bordalo, relator eleito.
O presidente da Comissão, deputado Orlando Lobato, instalou a última reunião, realizada na sala VIP da Alepa, que ocorreu de forma presencial e remota na presença ainda do deputado relator, Carlos Bordalo; de Ângela Balieiro, promotora do Ministério Público Estadual; do representante dos usuários, Antônio Neves; e da presidente da Colônia de Pescadores Z-10, Raimunda Oliveira de Icoaraci.
A comissão instalada está investigando o naufrágio marítimo ocorrido em 8 de setembro do ano passado, quando a lancha Dona Lourdes II, que partiu de um porto clandestino em Cachoeira do Arari, parando ilegalmente no Porto do Camará para embarcar e desembarcar cerca de 40 passageiros, e que teria por destino final, a cidade de Belém. No entanto, a embarcação afundou, levando a morte 22 pessoas. O sinistro não foi mais trágico devido a presença de pescadores em pequenos barcos que possibilitaram o resgate de 66 sobreviventes. O naufrágio ocorreu às proximidades da Praia de Cotijuba.
Além de apurar o sinistro, a Comissão está trabalhando na elaboração de uma proposta de Marco Regulatório Legal para o Transportes Hidroviários de passageiros. Para Bordalo, a falta deste marco causa um conjunto de sombreamentos, lacunas e ausências de providencias reais para enfrentar a situação. “É necessário tirar o transporte fluvial da invisibilidade lhe dando maior protagonismo e importância pública. O relator vê também a necessidade de uma maior presença do setor econômico para influenciar na implantação de políticas públicas.
Somente em 2021, os dados da Marinha contabilizaram 88 acidentes, sendo 17 naufrágios; 17 acidentes com pessoas a bordo; 6 encalhes; 3 incêndios; duas embarcações à deriva; 27 abalroamentos (colisão); 13 colisões e outras 13 quedas de pessoas na água.
Dario Pantoja do SINDARPA, Sindicato das Empresas de Navegação do Pará e Amapá foi o primeiro a ser inquirido pelo deputado Bordalo, ele ressaltou no depoimento a importância do transporte fluvial de passageiros na Região Amazônica, que transporta cerca de 10 milhões de passageiros mês, sendo que de 60 a 70% deste percentual concentra-se no Estado do Pará devido a sua grande malha hidroviária. Ele utilizou dados de um levantamento de 2015 da Agencia Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
Para Bordalo, o modal hidroviário no Pará é muito importante possuindo cerca de 115 dos 144 municípios com acesso fluvial, e em muitas regiões sendo o meio mais importante para a ocorrência do desenvolvimento econômico e social destas cidades.
O presidente Pantoja apontou ainda alguns gargalos que precisam ser enfrentados pelo poder público para a melhoria da prestação dos serviços. Entre os gargalos listou o acesso ao Fundo Federal da Marinha Mercante, destinado exclusivamente para as empresas de navegação.
“Precisamos de uma política para permitir que as pequenas empresas, que hoje não têm acesso a este fundo, possam melhorar suas embarcações, estimular aos proprietários migrar dos barcos de madeiras para as de aço, fomentando a indústria naval e com isso obter embarcações mais seguras”, avaliou.
Na questão de portos, indicou a necessidade e instalação de novos e regularização de outros existentes em cidades mais distantes que contam com grandes dificuldades no transporte de passageiros. Discorreu sobre o valor de tarifa que há dez anos não sofre reajuste. Apontou a existência de uma concorrência nas mesmas linhas, jogando para baixo os valores das tarifas em detrimento da qualidade dos serviços prestados e da segurança da navegação. A atuação dos barcos clandestinos e ainda necessidade de uma política de incentivo e isenção fiscal.
O Usuário dos serviços de transportes fluvial, Antônio Neves, entregou aos deputados um documento solicitando a regulamentação de pequenos portos, bem como, regulação/autorização de embarcações para o transporte de passageiros das áreas ribeirinhas de Cachoeira do Arari até o terminal hidroviário de Icoaraci, em duas linhas; a primeira partindo de Santana, depois Gurupá, Caracará, e Tartarugueiro e a segunda linha de Chipaiá, Aranaí, Urubuquara, Anuará, Zé Joaquim, Caracará, Furo Grande da Praia, e Bom Jesus.
Para o Presidente da Comissão, deputado Orlando Lobato, o trabalho realizado pela Comissão visou sempre o aprimoramento do serviço do transporte fluvial de passageiros devido à importância e a significância deste segmento. “É preciso de maior visibilidade para o setor reconheceu o parlamentar, agradecendo ainda a presença da representação do Ministério e da Defensoria Pública do Estado.
Participaram ainda da reunião, Arthur Braga da Arapari Navegação; Eliezer Martins da Cacau e Martins; Jairo Monteiro, gerente de operações da Henvil Transportes; Vanderson Machado Almeida, da Machado Transportes; Marinaldo da AJC Navegação; e Glenda representante da empresa A da Costa Mendes Comercio, falando de São Sebastião do Boa Vista.
Homenagem Póstuma
Antes de iniciar os trabalhos, o deputado Carlos Bordalo fez uma homenagem ao servidor da Alepa, Afonso Galindo, o cineasta, jornalista, produtor cultural com participação importante na elaboração na Lei Newton Mendonça de apoio e fomento ao áudio visual no Pará, faleceu no último dia 11.
