No primeiro momento os deputados aprovaram a proposição do Executivo que eleva a Companhia Independente de Policiamento Escolar à Batalhão Escolar. De acordo com a proposição, ficam criados 372 cargos no âmbito da Polícia Militar do Pará (PMPA) para atuação na segurança escolar, fixando o efetivo total da corporação em 32,5 mil agentes.
O Projeto de Lei Complementar n° 10/2023 altera a Lei Complementar Estadual n° 053, de 7 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará; altera a Lei Complementar Estadual n° 142, de 16 de dezembro de 2021, que institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Pará; e cria e extingue cargos na estrutura da PMPA.
O líder do governo na Casa de Leis, deputado Iran Lima, afirma que a intenção do Executivo é fortalecer as ações de garantia da segurança pública nas escolas do Estado, tanto no âmbito público quanto privado. “A gente sai de uma Companhia e transforma em um Batalhão, que é um efetivo maior de policiais. Por exemplo, são 153 vagas de soldados, mas no total, entre oficiais e sargentos, cabos e praças, são em torno de trezentos cargos a serem criados”, disse o parlamentar.
Iran Lima reafirmou, ainda, que a preocupação é ampliar a segurança já existente e torná-la ainda mais eficiente, já que irá contar um efetivo muito maior. “Também foi autorizado o governo do estado convocar PMs da reserva para fortalecer esse contingente e a gente suportar toda a necessidade que há dentro da segurança pública escolar. Então fortalecemos a Polícia Militar com uma ação específica e direcionada para a segurança na comunidade escolar”, concluiu.
O segundo PL aprovado na sessão foi o Projeto de Lei n° 145/2023, que cria a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf). De autoria do Poder Executivo, a matéria visa a promoção do desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e do pequeno produtor rural e das comunidades tradicionais no Estado.
Autor de duas emendas do projeto, o deputado Adriano Coelho pontua que a intenção é discriminar, de forma clara, as missões de cada secretaria, e garantir a segurança legal desses trabalhadores e trabalhadoras do campo. “Estamos pensando na clareza desse trabalho e as emendas vêm somar no processo de desenvolvimento da agricultura familiar”, afirma.
“Hoje agricultura familiar é um dos grandes braços da produção do nosso Estado, então a criação da Secretaria vai ser focada especificamente na questão da agricultura familiar, dando suporte ao pequeno produtor e deixando a Sedap tratando com o médio e grande produtor rural. Então eu fiz as emendas modificativas no Projeto de Lei do governo do estado justamente para deixar clara a missão de cada secretaria”, finalizou Adriano Coelho.
Utilidade Pública
Já o Projeto de Lei nº 129/2022, de autoria do deputado Fábio Figueiras, declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Associação Menezes, Cultural, Esporte e Lazer (Amecel). A entidade trabalha com a organização e o desenvolvimento do Esporte, bem como assiste, promove e valoriza as pessoas e os grupos de pessoas menos favorecidas, por meio de oportunidades, meios e condições para a educação de base.
O título confere o reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação, que envolve, ainda, habilitação profissional, entretenimento, esporte, arte, e melhoria dos padrões culturais e ascensão social, promovendo convívio e fraternidade humana, o sentido e a ação comunitária, promovendo sua plena integração na sociedade.
O que percebemos é que o governo do estado do Pará, vem criando diversas secretarias nesse segundo mandato do governador Helder Barbalho (MDB), o deputado Toni Cunha (PSC), desceu o verbo e disse “a criação dessa secretaria é mais um cabide de emprego aos deputados aliados do governador que não se elegeram nas eleições de 2022”, Toni é da oposição ao governo de Helder e não medi esforço para abrir os olhos dos paraenses.
