O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. Concebido em 1971, foi formalizado nacionalmente em 2003 como uma efeméride no calendário escolar, até ser instituído como data comemorativa em 2011. Ela é um misto de conscientização da importância do preto na sociedade, do reconhecimento do valor, da cultura e da luta de pessoas pretas que não se calaram e levantaram a cabeça contra o racismo. Apesar do protagonismo negro nessa consciência, que mais do que uma ideia ou conceito, é uma espécie de prática que dá movimento aos movimentos sociais.
A ocasião é dedicada à reflexão sobre o valor e a contribuição da comunidade negra para o Brasil. Em contraposição ao 13 de maio, data de assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel, o dia 20 de novembro foi proposto na década de 1970 pelo Grupo Palmares, em referência ao dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, um dos maiores líderes negros do Brasil que lutou pela libertação do povo contra o sistema escravista. A data, dentre outros temas, suscita questões sobre racismo, discriminação, igualdade social, inclusão de negros na sociedade e a cultura afro-brasileira. Clique aqui e veja o pronunciamento em sessão solene da Câmara do deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF) rememorando 3 negros brasileiros esquecidos da história.
Muitas pessoas, erroneamente, dizem que não se deve celebrar a consciência negra, e sim a consciência humana. Isso, no entanto, é uma ideia que pode até ter surgido com boas intenções, mas acabou prestando um desserviço à luta contra o racismo e a favor da igualdade racial. Para unificar o povo preto em torno da sua luta contra séculos de escravização e após a abolição da escravatura no Brasil, passou-se a pensar numa forma de unir a população preta e conscientizá-la da sua cultura, da luta diária das pessoas pretas e do valor de ser preto.
Trajetória
A vida dos escravos, então libertos, não foi fácil, eles não tiveram direito à terra nem a qualquer tipo de indenização. Começaram a viver à margem da sociedade, iniciando a difícil trajetória da população preta após a abolição no Brasil. Mesmo compondo uma comunidade na sua maioria pobre e marginalizada, a cultura negra, com as suas ricas raízes africanas, continuou se desenvolvendo. A história da consciência negra culminou na criação do Dia Nacional da Consciência Negra, uma data que celebra a negritude e a luta da população preta de nosso país.
No entanto, a história por trás disso é mais longa. Ainda no século XIX, negros alforriados e os seus filhos, muitos dos quais tiveram a oportunidade de estudar (como o advogado e jornalista Luiz Gama, o patrono da abolição da escravatura no Brasil), impulsionaram o movimento abolicionista, que advogava pelo fim da escravidão em nosso país. Intelectuais e políticos brancos também endossaram o movimento. No dia 13 de maio de 1888, não conseguindo mais resistir à pressão interna do movimento abolicionista e nem à pressão externa promovida principalmente pela Inglaterra, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, abolindo a escravatura.
Em 1971, o professor, escritor, pesquisador e militante negro Oliveira Silveira organizou um grupo de estudo e apreciação da cultura e da literatura negra em Porto Alegre com outras pessoas interessadas no assunto. O grupo propôs a criação de uma data comemorativa que simbolizasse a união e a luta do povo negro. O dia 20 de novembro foi escolhido por ser o dia da morte de Zumbi dos Palmares, personalidade considerada símbolo de luta e resistência contra a escravidão.
Em 1988 foi promulgada a atual Constituição Federal de nosso país, apelidada pelo deputado Ulysses Guimarães como Constituição Cidadã. Ela recebeu esse carinhoso apelido por ser resultado duma intensa consulta popular de vários setores da sociedade, representados por deputados e por movimentos sociais que puderam participar das sessões de criação e votação do texto constitucional. Um dos princípios estabelecidos na constituição é a igualdade e o veto à discriminação por qualquer motivo, inclusive racial. Em 1989 foi promulgada a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que dispõe contra o preconceito racial, tornando a discriminação racial, de cor, de religião ou nacionalidade um crime passível de punição penal.
Entre embates judiciais, leis e a luta dos movimentos, o sentimento de empoderamento e a necessidade de celebrar-se a africanidade cresciam cada vez mais, aumentando a necessidade de se criar uma lei que determinasse a data proposta na década de 1970 como uma data comemorativa. Dessarte, a Lei n.º 12.519, de 10 de novembro de 2011, instituiu o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra e, muito embora não seja feriado nacional, foi oficializado como tal em mais de mil cidades e seis estados brasileiros (Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo).
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