Em uma decisão sem precedentes emitida na terça-feira (1.ago.2023), o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas que vieram do acordo de leniência da Odebrecht (agora conhecida como Novonor), implicando o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Toffoli reafirmou a inviabilidade dessas provas no contexto jurídico, sugerindo que elas não eram totalmente confiáveis.
Questão de Confiabilidade das Provas
Toffoli, ao anunciar sua decisão, ecoou uma avaliação da 2ª Turma do STF, que foi feita após a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) reconhecerem que os sistemas utilizados para fundamentar as investigações poderiam ter sido adulterados. A alegação central do argumento de Cabral era que as provas obtidas pela Odebrecht, através dos sistemas “Drousys” e “My Web Day B”, foram produzidas ilegalmente e usadas contra ele no processo.
Um Alívio para Sérgio Cabral
A anulação veio em resposta a um pedido do ex-governador. Em sua decisão, Toffoli escreveu: “Por tais razões, não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do sistema Drousys, integrante do Acordo de Leniência, que emprestam suporte à ação penal movida contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar a acusação subscrita pelo Parquet.”
Condenações Anteriores e Implicações Futuras
Cabral havia sido condenado anteriormente por corrupção passiva, relacionada a propinas recebidas da Odebrecht. A empreiteira, por sua vez, foi favorecida em projetos significativos como o PAC Favelas e a reforma do Maracanã no Rio de Janeiro. A decisão atual do Ministro Toffoli traz um novo capítulo para o complexo panorama de investigações e acusações de corrupção no Brasil, particularmente aquelas ligadas à Operação Lava Jato.
