O Projeto de Lei 268/23, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), tem como objetivo incluir a educação política e financeira como temas transversais nos currículos da educação básica, formada por educação infantil, ensino fundamental e médio. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Educação política A proposta visa incluir, entre as diretrizes a serem observadas nos conteúdos curriculares da educação básica, o desenvolvimento de ações para a construção do conhecimento dos sistemas e processos políticos. Segundo o deputado Amom Mandel, muitos alunos do ensino médio e fundamental não conhecem minimamente a estrutura política do Estado brasileiro, os direitos fundamentais e a diferença entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A inclusão da educação política nos currículos busca preparar os estudantes para o pleno exercício da cidadania nas principais discussões da vida política.
Educação financeira Além da educação política, o projeto também inclui a educação financeira como tema transversal nos currículos da educação básica. Amom Mandel cita dados do Serasa que mostram que o Brasil tinha, no fim de 2021, mais de 63 milhões de pessoas inadimplentes. Com a inclusão da educação financeira nos currículos, busca-se não somente reduzir o número de inadimplentes, mas também conferir subsídios educacionais que viabilizem a construção da maior autonomia e qualidade de vida do cidadão no contexto econômico em que vivemos.
Tramitação
O Projeto de Lei 268/23 será despachado para análise pelas comissões da Câmara. Na Câmara, já tramitam outros projetos que também tratam da inclusão da educação financeira como tema transversal dos currículos, como o Projeto de Lei 2107/11, que inclui ”Noções de Economia Financeira” como disciplina obrigatória no ensino médio. O texto tramita com mais de 20 propostas apensadas.
