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Em 100 dias de Legislatura, Congresso ainda não votou os grandes projetos do governo

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Enquanto o Planalto busca uma base confiável, audiências com ministros no Congresso têm sido palco de bate-boca com a oposição.

Hoje, dia 11, a nova Legislatura completa 100 dias de trabalho; contudo, projetos considerados essenciais pelo governo, como o novo arcabouço fiscal, por exemplo, ainda não foram votados. Nesse período, foram criadas 4 comissões parlamentares de inquérito e, segundo especialistas, o clima de polarização política continua se manifestando no dia a dia da Câmara e do Senado. O próprio presidente Lula entrou em cena para intensificar a articulação política.

A atuação do Congresso nesses 100 primeiros dias, no início da Legislatura, ainda está sendo muito respingada pelo período eleitoral, pelo período da polarização, do Fla-Flu que o Brasil presenciou na última eleição presidencial”, avaliou Murilo Medeiros, cientista político pela Universidade de Brasília (UnB) e assessor legislativo no Senado.

Nove siglas passaram a ocupar a Esplanada: PT, MDB, PSB, PSD, União Brasil, PDT, PSOL, PCdoB e Rede. Mas isso não tem garantido os votos necessários. No início deste mês, Lula chegou a ouvir do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que a articulação política do governo precisava melhorar e que havia falhas nos compromissos firmados para atrair apoio, como a distribuição de emendas parlamentares e indicação para cargos comissionados.

Para tanto, nesse ambiente político, o governo ainda busca construir uma base política sólida e confiável. Nas últimas semanas, o Palácio do Planalto sofreu derrotas na Câmara, que levaram o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a iniciar uma série de reuniões com partidos da base.

Política de estado X Política de governo

Desde a sua formação republicana, em 1889, o Brasil tem um conflito interno entre a Política de estado e a Política de governo. Esta é sazonal, mas parece que nela surge uma celeuma que a torna perene, nem que seja com a preocupação com o ego dos nossos chefes de governo, que se tornaram chefes de estado. Aquela [Política de estado] tem uma maior preocupação com o povo, não súditos, pois a nossa própria Monarquia (1808) é resultado da Revolução Francesa de 1789. Então sejamos claro! O nosso modelo republicano, ao qual o líder acumula a chefia de governo com a chefia de estado, transparece-me que circunda numa confusão de liderança dum país de extensões continentais como o Brasil.

Ora, o fato ainda se agrava, coetaneamente, com a situação na esquerda e a oposição na direita (aqui no Brasil é o contrário). A composição do novo Congresso, eleito em 2022, já indicava que Lula teria problemas para construir uma base fiel e aliada em pautas prioritárias no governo. Essa polarização em si não é um problema para a democracia, e vale lembrar que a própria é um regime onde reinam os conflitos e, portanto, a partir deles, constroem-se os conselhos. O problema é quando esses conflitos se tornam partidários de interesses particulares e não há um Poder Moderador para moderar, óbvio, essa funesta situação, que vem tornando a nossa República ignominiosa.

 

 

Harrison S. Silva, colunista do Portal Política

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