Em reunião no Palácio do Planalto, o ministro ressaltou a importância do projeto de combate às fake news.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a regulação da internet é fundamental para combater problemas como a violência nas escolas, que, pela dimensão que alcançou, pode ser considerada uma epidemia. De acordo com Dino, dados do Instituto Sou da Paz mostram que, nos últimos 20 anos, o Brasil teve 93 vítimas de ataques a escolas, entre mortos e feridos. E o mais preocupante, como ressaltou o ministro, é que as agressões estão tornando-se mais frequentes.
Somente depois do ataque à escola em Blumenau, no dia 5 de abril, 225 pessoas foram presas ou apreendidas, no caso de menores, por suspeitas de envolvimento no caso. Ademais, a Justiça já retirou ou suspendeu 756 perfis em redes digitais dedicados a difundir ódio, conforme o ministro de Lula.
Por regular redes sociais e serviços de mensagens, a proposta é considerada um instrumento importante para combater a violência nas escolas. Conforme ressaltou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, responsável pelo chamado inquérito das fake news e que também participou do encontro no Planalto, atualmente os ataques são sempre organizados por meios das redes digitais.
Esse mecanismo consiste em obrigar os provedores a excluir de forma imediata conteúdos proibidos por lei, como racismo, nazismo, fascismo, homofobia e ataques à democracia. Somente se os responsáveis pela publicação comprovarem que os conteúdos não são ilícitos eles podem ser novamente publicados.
NA CASA DO POVO
No ano passado, o relator do projeto das fake news na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou uma versão do texto que continua em discussão. Agora, o presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) pede que os líderes partidários enviem as modificações que considerarem necessárias para que o projeto possa ser aprovado.
“É fundamental que todos os deputados com seus líderes procurem o deputado Orlando para que a gente ajuste um texto. Passam por aí também algumas soluções, as responsabilidades das big techs, não só com relação às monetizações, a outros tipos de considerações – como sedes no Brasil, que são imprescindíveis -, mas um controle mais rígido no que é possível para que pessoas que não participem da deep web mas repercutem isso possam ser responsabilizadas também”, disse o parlamentar.
O projeto em análise não apenas obriga as chamadas big techs, como Meta e Alphabet (que controlam plataformas como Facebook e Google), a manter sedes no Brasil, como ainda prevê que a representação deverá ter plenos poderes para responder judicialmente em nome da empresa.
Por Harrison S. Silva
