Aprovado pelo Senado Federal e com data de posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) marcada para 22 de fevereiro de 2024, Flávio Dino enfrentará um desafio considerável ao herdar um acervo de 344 ações. Ele assume a cadeira deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou no final de setembro deste ano, assumindo assim os processos que eram de responsabilidade de sua antecessora.
Inquérito contra o Ministro das Comunicações Juscelino Filho
Entre as ações que Flávio Dino herdará, destaca-se o inquérito que investiga o ministro das Comunicações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Juscelino Filho. Este inquérito está relacionado à Operação Benesse, que apura desvios e lavagem de dinheiro envolvendo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Maranhão.
Bloqueio de bens e continuação das investigações
Em setembro, o ministro Barroso atendeu a um pedido da Polícia Federal para bloquear bens dos investigados na Operação Benesse, incluindo o ministro Juscelino, alegando indícios de desvio de dinheiro relacionado a emendas direcionadas. A decisão ressaltou a necessidade de dar continuidade às investigações.
Investigações sobre Bolsonaro na pandemia
Flávio Dino também assumirá a Petição nº 10.064, na qual a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Covid-19 solicitou investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros agentes públicos. A medida visa apurar se houve incitação à população para adotar comportamentos supostamente inadequados no combate à pandemia global.
Questão da descriminalização do aborto
Além disso, Flávio Dino terá a relatoria de uma ação que discute a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação. Nesse caso, é importante observar que Dino não votará, pois a ministra Rosa Weber já havia emitido seu voto antes de se aposentar.
A chegada de Flávio Dino ao STF traz uma nova dinâmica para esses casos e promete influenciar importantes decisões no âmbito jurídico e político do país.
