Empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo em Goiânia deverão criar ouvidoria para recebimento de denúncias.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou ontem, dia 14, projeto de lei para criação do Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo. De acordo com a matéria, empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo em Goiânia deverão criar ouvidoria para recebimento de denúncias de assédio sexual.
O projeto estabelece como assédio sexual todo comportamento indesejado, de caráter sexual, praticado de forma verbal, não verbal ou física, com objetivo ou efeito de perturbar e constranger a pessoa, de afetar a sua dignidade ou de criar ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.
O projeto ainda prevê que as empresas de transporte coletivo deverão encaminhar as denúncias à autoridade policial competente; capacitar motoristas para intervenção em caso de assédio sexual às mulheres; e utilizar sistema de vídeo e localização via satélite, com tecnologia GPS, para identificação de assediadores.
O ex-vereador Delegado Eduardo Prado apontou estudo sobre casos de assédio, realizado pela ActionAid. Segundo a pesquisa, divulgada em 2016, 86% das mulheres brasileiras já sofreram assédio em público – 70% relataram medo de serem assediadas nas ruas e 68%, tinham medo de assédio no transporte público.
