O governo de Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, estabeleceu um prazo de dois meses a partir da terça-feira (16) para que os aproximadamente 560 mil servidores públicos civis e militares ativos realizassem a prova de vida. A preferência é que esta seja feita por meio do aplicativo SOU.GOV.BR.
Medida abrange servidores ativos
Tradicionalmente, a prova de vida era exigida apenas de aposentados e pensionistas, realizada no mês de aniversário do beneficiário. No entanto, o governo estadual decidiu estender essa obrigatoriedade a todos os servidores ativos.
Combate a irregularidades
A iniciativa tem como objetivo combater irregularidades, como o pagamento indevido de rendimentos a pessoas que possam estar recebendo os vencimentos de servidores do estado já falecidos, mas que ainda constam na folha de pagamento.
Decreto oficializa a medida
O decreto número 68.306, publicado pelo governo na terça-feira (16), oficializou essa medida. Além de tratar da prova de vida, o decreto também regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas na gestão estadual e estabelece diretrizes para recadastramento e atualizações cadastrais por meio digital.
O texto do decreto foi elaborado pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, sob a liderança de Caio Mario Paes de Andrade.
