Retomada de conselho, fundo e comissão na área de clima e correção de atos do governo anterior estão entre as pautas da atual gestão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Marina Silva anunciaram um pacote de medidas para ampliar políticas de proteção ambiental em cerimônia realizada ontem, dia 5, Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, em Brasília. Além do lançamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), foram assinados cinco decretos na área climática e dois para ampliação e criação de unidades de conservação.
“Levar a proteção socioambiental e a questão da mudança do clima ao centro das atividades e prioridades do governo vai além de ser um compromisso ético e civilizatório. É também o maior trunfo que o Brasil dispõe para se inserir no mundo, atrair investimentos, gerar empregos e voltar a ser protagonista na solução dos grandes desafios globais. É esse o caminho que nos leva a entrar no século XXI pela porta da frente“, discursou a ministra Marina Silva.
O presidente também anunciou vetos a dispositivos que enfraqueciam a proteção da Mata Atlântica na MP 1150 e a correção de atos do governo anterior que resultaram em redução da ambição na meta climática do país. “Faremos as devidas correções na contribuição brasileira ao Acordo de Paris, a nossa NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), que foi alterada duas vezes no último governo. Vamos retomar o compromisso assumido pelo Brasil em 2015”, disse o presidente. “Reafirmar e esclarecer nossos compromissos será fundamental para estabelecer as condições de trabalho do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, que estamos recriando, e para que possamos, a partir de então, planejar a nossa nova NDC.”
PPCDAm
Criado no início do primeiro governo do presidente Lula, o PPCDAm foi o principal responsável pela queda de 83% do desmatamento de 2004 a 2012. As ações do plano mantiveram o desmatamento abaixo de 8 mil km² até 2018, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Com a revogação do PPCDAm em 2019 e o desmonte dos órgãos ambientais no último governo, o desmatamento atingiu a marca de 13 mil km² em 2021, o que não ocorria desde 2006, afastando o país das metas estabelecidas em acordos internacionais.
O plano estabelece o compromisso de alcançar o desmatamento zero até 2030. Foi estruturado em 4 eixos temáticos: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e instrumentos normativos e econômicos voltados à redução do desmatamento e à efetivação das ações abrangidas pelos demais eixos.
Após o diagnóstico das causas do desmatamento, foram definidos 12 objetivos estratégicos. Para o alcance desses objetivos há 38 resultados esperados e 194 linhas de ação. O plano também estabelece para o primeiro ano de execução 142 metas com os respectivos indicadores, e define prazos, atores-chave e órgãos parceiros. As metas e indicadores servirão de base para avaliação e monitoramento do PPCDAm, que será submetido a atualização anual.
A nova fase do PPCDAm traz metas como a de ampliar a área de florestas públicas federais sob concessão em até 5 milhões de hectares até 2027 e a de destinar 29,5 milhões de hectares de florestas públicas federais, também até 2027. Está previsto no documento que haja aumento de cinco vezes da fiscalização em áreas desmatadas ilegalmente. Outra meta é a contratação de 1 600 analistas ambientais por meio de concurso público para atuação no combate ao desmatamento até 2027.
Há três objetivos no eixo de Atividades Produtivas Sustentáveis: estimular atividades produtivas sustentáveis; promover o manejo florestal sustentável e a recuperação de áreas desmatadas ou degradadas; e fortalecer a articulação com os estados da Amazônia Legal nas ações de fomento às atividades sustentáveis.
O eixo de Monitoramento e Controle Ambiental tem cinco objetivos: garantir a responsabilização pelos crimes e infrações administrativas ambientais ligados ao desmatamento e degradação florestal; aprimorar a capacidade de monitoramento do desmatamento, incêndios, degradação e das cadeias produtivas; prevenir e combater a ocorrência dos incêndios florestais; avançar na regularização ambiental com o aprimoramento do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural; e fortalecer a articulação com os estados da Amazônia Legal nas ações de fiscalização ambiental e a plena integração de dados de autorizações, autuações e embargos.
CLIMA
Os decretos relacionados à área climática tratam da recriação do Conselho Interministerial de Mudança do Clima (CIM) e da retomada do Fundo Clima e da Comissão Nacional de REDD+ (Conaredd), governança que decide a distribuição dos recursos de pagamento por resultados na redução de emissões. Ademais, foi instituída comissão para a preparação da COP30, Conferência do Clima da ONU que será realizada no Brasil em 2025 e atualizado o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono. A preparação de Belém (PA) para receber a COP30 será realizada em conjunto com o governo do estado. Um antigo aeroporto da capital paraense será reformado e haverá a dragagem do porto, com investimento de R$ 60 milhões, para que receba grandes navios, que hospedarão participantes da conferência.
Haverá ainda a reforma do Mercado Ver-o-Peso com recursos do BNDES e do orçamento da União. Em relação às Unidades de Conservação, foi criado o Parque Nacional da Serra do Teixeira, na Paraíba, com 61 mil hectares, e ampliada a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, no Pará.
Por Harrison S. Silva
